Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3368 artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, como no presente caso. Assim, a prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal:Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2371 (OAB 285399/SP) PRESIDENTE BERNARDES Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA PARA ADVOGADOS, COM PRAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 3313 prescrição quinquenal, bem como a restituir todos os valores indevidamente cobrados e pagos nos meses subsequentes à distribuição da ação, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, desde que a unidade consumidora esteja registrada e assim permaneça, em nome da parte autora.Em relação aos v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2247 MERIDIONAL PRAIA CLUBE LTDA e outro - Revisados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Primeira Subseção, para a apreciação do recurso interposto. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 2657 RICARDO NATALI, OAB/SP 146.498. PRESIDENTE BERNARDES Cível 1ª Vara PRESIDENTE BERNARDES-SP ÚNICA VARA JUDICIAL JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS. 480.01.2004.001310-9/000000-000 - nº ordem 1063/2004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BUNGE FERTILIZANTES S/A X JOSIAS PEDRO FERREIRA - Fls. 228

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2743 RELAÇÃO Nº 0101/2016 Processo 0000008-08.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000008) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Ana Arminda de Lima Santos - Defiro o pedido retro. Proceda o levantamento da penhora como requerido. Após, feitas as devidas anotações, tornem os autos ao arquivo. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2876 REIS (OAB 23134/SP), SIMONE EMBERSICS MESCOLOTI SANCHES (OAB 158569/SP), JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP), ANTONIO CARLOS TOZONI REIS (OAB 44050/SP), JOSUE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 26976/PR) Processo 0000381-38.2014.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Uilson Aparecido Ulian e Cia Ltda - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 3078 Processo 0000019-07.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000019) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco - NOTA DE CARTÓRIO: Comprove o exequente, no prazo de 10 dias, o encaminhamento do ofício nº 640/2016, endereçado ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2599 148785/SP) Processo 0000459-47.2005.8.26.0480 (480.01.2005.000459) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Aparecida Bezerra de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - A respeito dos cálculos apresentados pelo Instituto requerido, manifeste-se a autora, apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 3025 Mercadorias - Paulo Cesar Saboia Disaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 1.769/10, segundo o qual, para fins do art. 23 da Lei 12.153/09, “ficam excluídos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações que te