Poder Executivo ● 29/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 29 de setembro de 2015 b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação inter

Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 232.265-0 179943/15 CRISTINA DE CARVALHO MEDEIROS 30 01.05.15 1° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 227.113-3 394953/15 EDIMA DE ASSIS GOMES 30 01.06.15 2° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 224.434-9 369775/15 EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA 30 01.06.15 1° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 193.132-6 348952/15 EDNA DE SOU

Poder Executivo ● 29/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIII • NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO XI GERES – SERRA TALHADA – PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL OBJETO: – FORNECIMENTO DE PRODUTOS LABORATORIAIS – HOSPAM - SERRA TALHADA/PE. PROCESSO Nº 015/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016 VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 80.806,42 (cento e treze mil, trezentos e s

Poder Executivo ● 29/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0484793-8/2016 VERALUCIA CARDOZO SEVERO MACHADO 250.629-7 1° 28/05/2016 SE-0489328-7/2016 VERONICA FRANCISCA NASCIMENTO 147.833-8 3° 13/07/2016 SE-0495466-7/2016 WILSON CORDEIRO DE COUTO 254.294-3 1° 01/08/2016 RESOLVE CONCEDER AO EX SERVIDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE SE0414415-1/2017 ANTONIO PEREIRA DE MELO 129.779-1 3° 31/0

Poder Executivo ● 09/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob n˚ 192.409.455-04, portador da carteira de identidade RG nº 002135474 SSP/ RN, residente e domiciliado na Rua Waldemar Falcão, 870, Torre A, apto. 2202, Salvador/BA, CEP 40296-700, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e, o Dr. DJALMA ROQUE DE AMORIM JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/ MF sob nº 776.809.6