Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002785-91.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: C G M CONSTRUTORA E INCORPORADORA GASPAR MELEIRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, ALAN KARDEC TREMANTE - SP327627 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP D E S PA C H O Ciência às partes d

Publicações Judiciais II ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5000735-62.2019.4.03.6110 Número de ordem 444 Órgão julgador Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto principal PAES/Parcelamento Especial Polo ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo ativo Não informado Polo passivo CURUCA, CONSCIENCIA ECOLOGICA COM OS PERSONAGENS CURUPIRA E CAAPORA Advogado(s) - Polo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 15 de janeiro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020898-93.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Observa-se, pela certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo (documento Id nº 2694220

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Inicialmente, em atenção à petição da União datada de 06.05.2020, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo os embargos de declaração datados de 22.04.2020 (ID nº 31387807), eis que tempestivos. Rejeito-os, contudo, no mérito. Alega a impetrante que a decisão liminar exarada em 30.04.2020 foi omissa em relação ao pedido de postergação da data de vencimento das prestações de parcelamentos ativos para os meses imediatamente seguintes aos do