Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 61 pelo dever, indicando o sujeito passivo, in casu, o Estado. Consagrado por um lado o dever do Estado, revela-se, pelo outro ângulo, o direito subjetivo da criança. Consectariamente, em função do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito corresponde uma aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 51 Processo 0007655-46.2012.8.26.0505 (505.01.2012.007655) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A União - Swb Industria Mecanica e Automação Industrial - Certifico e dou fé que a petição de fls retro não veio acompanhada da guia de recolhimento. Assim, nos termos da O.S. n. 01/2008, Comunicado CG 1307/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 91 O Certifico e dou fé haver emitido Mandado de Levantamento Judicial em nome da Advogada Dra. Kátia Regina Martins, OAB 189.003/SP às fls. 207. - ADV: KATIA REGINA MARTINS (OAB 189003/SP) Processo 0012176-20.2001.8.26.0505 (505.01.2001.012176) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano