5 Conclusão da pesquisa 69673-51.2011.8.09.0137 - em: 04/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO OFENDIDO ADV AUT FATO Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 69673-51.2011.8.09.0137 40 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA SMDS LFS 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES 19389 GO - RODRIGO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO (FLS. 32/33), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DESPACHO : PROCESSO N. 201103516102 CLS. DESPACHO: 1. RECEBIDA A DENUNCIA, E NAO CONSTATADA A PRESENCA DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INTERR OGATORIO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 201 7 , AS 1 5 : 3 0 HORAS . 2 . PARA A SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. 3
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DE QUE TRATA A LEI N 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), OBSERVANDO NESTES PROC EDIMENTOS O RITO PREVISTO NAQUELA LEI ESPECIAL PROTETIVA E A MESM A FORMA DE DISTRIBUICAO UTILIZADA PARA OS FEITOS QUE TRAMITAM NAQ UELES JUIZADOS. EM CONFORMIDADE COM A CITADA LEI, NO DIA 9 DE SET EMBRO DO CORRENTE FOI PUBLICADA A RESOLUC