TJGO 16/01/2018 -fl. 1537 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR DO FATO
OFENDIDO
ADV AUT FATO
Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018
:
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:
:
:
:
Publicação: quarta-feira, 17/01/2018
69673-51.2011.8.09.0137
40
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
SMDS
LFS
35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES
19389 GO - RODRIGO FERREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO (FLS. 32/33), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A
CUSADO WALMIR APARECIDO DIAS GRACIANO PELA PRESCRICAO DA PRETENSA
O PUNITIVA ANTECIPADA COM CONSEQUENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR,
NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO V, AMBOS
DO CODIGO PENAL E ART. 395, INCISO III DO CPP. DE CONSEQUENCIA,
FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS NOS A
UTOS DO PROCESSO N. 201104722601. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO, DR. WILSON IRAMAR CRUVINE
L FILHO, OAB/GO 21.028, EM 1,5 UHD"S UNIDADE DE HONORARIOS DATIVO
S, PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDI
ANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO PROCESSUAL E DEMAIS CAUTEL
AS DE LEI. RIO VERDE-GO, 11 DE DEZEMBRO DE 2017. VITOR UMBELINO S
OARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94788-37.2012.8.09.0138
AUTOS NR. : 603
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: LPS
AUTOR DO FATO
: VFL
ADV AUT FATO
: 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO ILUSTRE REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 31/33), JULGO EXTINTA A PUNIBILID
ADE DO ACUSADO VANDERLEY FERREIRA DE LIMA PELA PRESCRICAO DA PRET
ENSAO PUNITIVA EM PERSPECTIVA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV,
C/C ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 395, INCISO
III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO, DR. CIDINALDO AMARAL ALVE
S, OAB/GO 39.194, EM 1,5 UHD"S UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, PAR
A RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE A
S DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO PROCESSUAL E DEMAIS CAUTELAS DE
LEI. RIO VERDE-GO, 11 DE DEZEMBRO DE 2017. VITOR UMBELINO SOARES
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
384416-56.2012.8.09.0137
1442
ACAO PENAL
DAIANY FERREIRA DE SOUSA
DANILO FERREIRA DE SOUSA
38482 GO - LUCAS LOPES ZACCARO
38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
38482 GO - LUCAS LOPES ZACCARO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO ILUSTRE REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 52/53), JULGO EXTINTA A PUNIBILID
ADE DO ACUSADO DANILO FERREIRA DE SOUSA PELA PRESCRICAO DA PRETEN
SAO PUNITIVA EM PERSPECTIVA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C
/C ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 395, INCISO I
II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A
O DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO, DR. LINDOMBERTO MORAES DA S
Documento Assinado Digitalmente
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