5 Conclusão da pesquisa 9000222-20.2016.8.26.0302 - em: 04/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 961 MOSTRAM-SE CORRETOS – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - RECURSO DO BANCO IMPROVIDO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha d
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1065 (Defensor Constituído) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) (Defensor Constituído) Nº 9000218-17.2015.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Arnaldo Rossi - Recorrido: Arnaldo Rossi - Recorrida: Fazenda Pública d
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1220 Nº 9000176-31.2016.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: Izilda Paula Granai Baroni - Vistos. Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017, desafetando o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvér