Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 do sempre lúcido voto condutor do acórdão, a emenda 47/2005 assegurou aos servidores que ingressaram no serviço público até 16.12.1998, o direito à aposentadoria integral, com garantia de paridade plena. Como a autora ingressou na Secretaria de Saúde do DF em 1991, faz jus ao referido regime de cálculo de benefício, transcrevo o referido voto, em parte: Nesta linha, se no bojo da EC nº 47/2005

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 2 Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Contratos Bancários (9607) ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DFA4072800 BRB BANCO DE BRASILIA SA LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Ó

Caderno único ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2012 Vara: Requerente: Advogado: 202 - SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA TIAGO VALENTIM COSTA E SILVA DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: REQUERENTE: Advogado: 2012.01.1.082621-0 ALEATORIA 01/06/2012 1604 - INVENTARIO 39 - Inventário 7687 - Inventário e Partilha 802 - SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA LUIZ HENRIQUE MA

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 Defensoria Pública, em face de CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. A parte autora narra na inicial (ID. 13224442) que foi locatária de um imóvel lozalizado na QSF 15, Lt. 205, Cs. 01, Taguatinga/DF, de 02 abril de 2015 a 01 de abril de 2016 e sempre esteve em dia com os aluguéis e contas de água e energia. Informa que, logo que se mudou, ao final do contrato de locação, fez solicitação do cancelamento do ser

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 4ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0714039-42.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WALDEILSON DE MORAIS SILVA. Adv(s).: DF29230 - EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO, DF27840 - RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Públ

Caderno único ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2012 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2012.01.1.082604-3 ALEATORIA 01/06/2012 1647 - MANDADO DE SEGURANCA 120 - Mandado de Segurança 5946 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias 116 - SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE NEPOMUCENO SILVA DO NASCIMENTO DF017771 - JOSE FABIO BRAGA MENDONCA Distribuição: Data: Nome Petição: Class

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Vara: Requerente: Advogado: 114 - QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO DF040728 - PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: 2016.01.1.126532-9 DEPENDENCIA 12/12/2016 1390 - EMBARGOS DE TERCEIRO 37 - Embargos de Terceiro 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 701 - VARA DE FALÊNCIAS,

Caderno único ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Vara: Requerente: Advogado: 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO DF008826 - JACIARA VALADARES Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.126516-9 ALEATORIA 12/12/2016 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 10667 - Gratificações Estaduais Específicas 118 - OITAVA VAR

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 Decisão MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO FERREIRA LIMA (DF050147) BANCO RCI BRASIL S.A CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR033743) 2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20160310125566 - Procedimento Comum 20160310202320 20160610094078 2ª VCV SOB : Recurso conhecido e provido. Unânime. Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advo

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 aumento proporcional de auxílio alimentação, vale transporte, auxílio pré-escolar, entre outras verbas. Isso porque tais verbas salariais não são diretamente atreladas ao vencimento. Em hipótese alguma, portanto, o art. 5º do Decreto 25.324/2004 poderia ser interpretado de maneira tal que os servidores recebessem aumento proporcional em sua VPNI, decorrente da extensão da jornada de trabalho. P