Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 UIDA NO PRD, SE RESTAREM DEBITOS NAO LIQUIDADOS PELO DEPOSITO, O SALDO DEVEDOR PODERA SER QUITADO NA FORMA PREVISTA NO ART. 2 DEST A LEI. ASSIM, DIANTE DA LETRA LEGAL, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDAD E EM DEFERIR O PEDIDO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE CABE INICIALMENTE REALIZAR A CONVERSAO EM RENDA DO VALOR BLOQUEADO, PARA DEPOIS A PARTE EXECUTADA SE ENQUADRAR NOS REQUISITOS

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ROU AS COOPERATIVAS DE CREDITO A VERDADEIRAS INSTITUICOES FINANCE IRAS. CONFIRA: EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTER NO. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE REVISAO. CEDULA DE CREDITO RURAL. C OOPERATIVA. APLICACAO DO CDC. MULTA CONTRATUAL. REDUCAO PARA 2%. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, "EQUIPARANDO-SE A ATIVIDADE

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DESAFIAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A O RECURSO (FL. 395 - GRIFEI). DESSA FORMA, CONQUANTO O PROCESSAME NTO DA PRESENTE ACAO E, CONSEQUENTEMENTE, A EFETIVACAO DOS PEDIDO S EM FAVOR DO AUTOR TENHAM SIDO BASEADAS EM RITO NAO APLICAVEL AO CASO CONCRETO, ENTENDO QUE A ALTERACAO DAS DECISOES PROFERIDAS N OS AUTOS, MORMENTE A QUE CONSOLIDOU A PROPRI

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 TE ACAO, COMPROVAR O DIREITO, POR MEIO DA JUNTADA DA DECISAO FINA L DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO RECONHECENDO O DEBITO TRI BUTARIO, ISTO SIGNIFICA QUE A CAUSA DEPENDE DE PROVAS, O QUE NAO E POSSIVEL POR ESTA VIA PROCESSUAL, JA QUE NAS ACOES DE MANDADO D E SEGURANCA NAO SE ADMITE DILACAO PROBATORIA. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 STICA GRATUITA A PARTE REQUERIDA. ANTES DE ADENTRAR AO MERITO, DE RIGOR A ANALISE DO REQUERIMENTO DE APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONSIGNO DESDE LOGO, NAO PROSPERA. A JURISPRU DENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE EM CONTRATOS ENVOLVENDO PRODUTOR RURAL QUE ADQUIRE PRODUTOS P ARA IMPLEMENTAR ATIVIDADE ECONOMICA, NAO INCI

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 S NA ATUALIZACAO DA DIVIDA COBRADA" (RESP 1.309.047/MT, REL. MINI STRA NANCY ANDRIGHI, REL. P/ ACORDAO MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORO NHA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27.08.2013, DJE 13.09.2013). ORIE NTACAO JURISPRUDENCIAL ALBERGADA PELO ARTIGO 798 DO NOVO CPC. 2. NADA OBSTANTE, TAMBEM E CEDICO NESTA CORTE QUE, "ENCONTRANDO-SE A EXECUCAO INSTRUIDA COM TITULO EXECUTIVO HAB