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9.092 Conclusão da pesquisa alessandro faria guerra - em: 18/05/2025

folha 909 de 910

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Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 768 deu em 12.01.2003), por seu turno, determina que: “Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. (...) Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo es

TJSP 29/06/2010 -fl. 574 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 743 574 CC/2002- art. 206, §3º, VIII). É a lição da jurisprudência : “MEDIDA CAUTELAR - Sustação de protesto - cheque - Ineficácia da apresentação para protesto esgotado o prazo de apresentação da cártula- Liminar concedida - Inteligência do art. 33 da Lei 7.357/85” (1º. TACivSP , 1ª. Câm. Férias de julho/98,

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Tendo em vista a necessidade de se obter elementos para liquidação do título judicial, intime-se a parte autora para que proceda à juntada de cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou autorize o acesso às suas informações fiscais através de consulta ao sistema INFOJUD. Prazo: 05 (cinco) dias. O silêncio da parte será interpretado como anuência à obtenção dos dados diretamente pela Contadoria Judicial através do sistema informatizado referido, em cumprimento a

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Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 453 estes encargos pelas balizas do mercado financeiro. No mais, tendo em vista a data do vínculo estabelecido entre os litigantes (fls. 30), após a edição da MP nº 1.963-17/00, a capitalização pode ser aceita. É essa a orientação pacífica do Excelso Superior Tribunal de Justiça, intérprete soberano da legislaç

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Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2685 cargo efetivo ocupado pelo servidor, não alcançando quaisquer outras verbas Sentença mantida Recurso desprovido. AGRAVO RETIDO Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, Lei nº 1.060/50 Declaração firmada tem presunção ‘juris tantum’ Documentos demonstram que o autor não faz jus à grat

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