Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 arcar com as custas do processo. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. (Acórdão n.1066914, 20130110461365APC, Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 19/12/2017. Pág.: 347/382). (g.n.) E, no caso destes autos, os documentos juntados não são favoráveis à concessão da gratuidade da justiça requerida pelo autor. Verifica

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 de justiça, para desocupar o imóvel voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, pelo mesmo mandado, provendo a autora os meios necessários ao integral cumprimento do mandado. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. N. 0716594-83.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: MARIA LAURA PIMENTEL SAVIOTI. A: IRINEU FELICIO SAVIOTTI.

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 olvidar que a figuração em cadastro de consumidores inadimplentes é potencialmente lesiva ao patrimônio material e moral de qualquer pessoa. Acrescente-se que o autor foi atingido em sua moral, quando, sem dar causa, teve seu nome inscrito no registro de inadimplentes, o qual é nacionalmente divulgado. O nexo causal entre a conduta negligente dos requeridos e o dano moral experimentado pelo autor

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 Nao Consta Advogado. T: I. M. L. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA. INTERESSE DE INCAPAZ. PEDIDO DE MATRÍCULA EM CRECHE. IMPOSSIBILIDADE DE INCAPAZ SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL. ART. 8º DA LEI Nº 9.099/95. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 6º Juizado Especial Cível de Brasília N� 0712849-84.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA LUISA LEAO MORAES. Adv(s).: DF34007 - MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO. R: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF29645 - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível d

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 DESPACHO N. 0714216-60.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: ALEXANDRE CAVALCA TAVARES. Adv(s).: DF3482500A - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES, DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. R: CASA DAS MÁQUINAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0714216-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCA TAVARES RÉU: CASA DAS MÁQUINAS D E S P A C H O

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 o erro de fato, é preciso existir a conjugação de vários pressupostos: a) Que a sentença nele seja fundada, isto é, que sem o erro de fato a conclusão do juiz houvesse de ser diferente. É necessário "que a sentença esteja baseada em erro de fato" ; ou seja, "o erro deve ser a causa da conclusão a que chegou a sentença" ; "é necessária a existência de nexo de causalidade entre o erro de

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Juíza de Direito: Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2014.06.1.002963-4 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITOR

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 1ª Câmara Cível DESPACHO 33ª Sessão 33ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) Ação Rescisória Número Processo Relator. Autor: Advogado Réu: Advogado(s) Origem Despacho fls. 2010 00 2 006073-7 ARC - 0006073-70.2010.8.07.0000 JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE GEISEL JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF006576) CE

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Antonio Salmeron Junior, DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto. Tendo em vista que o processo discute a inversão da cláusula penal em desfavor da construtora e possibilidade de cumulação com indenização por lucros cessantes, o feito deve ser suspenso em face da decisão proferida pelo IRDR n. 2016.00.2.020348-4. in verbis; "Considerando que na sessão realizada em 25.7.16, a Câmara de Uniformizaç