TJDFT 25/05/2018 -fl. 394 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018
1ª Câmara Cível
DESPACHO
33ª Sessão
33ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
Ação Rescisória
Número Processo
Relator.
Autor:
Advogado
Réu:
Advogado(s)
Origem
Despacho fls.
2010 00 2 006073-7 ARC - 0006073-70.2010.8.07.0000
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE GEISEL
JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF006576)
CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
DIEGO DA SILVA VENCATO (DF014798), DEBORA JUNIA DE MORAES LEONE (DF013470), EDUARDO PANZOLINI
(DF009563)
2ª TURMA CÍVEL / DECIMA SETIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20020110090374APC - APELAÇÃO / PRESTACAO
DE CONTAS
1185
Cuida-se de cumprimento de sentença em ação rescisória relativo a honorários advocatícios devidos pelo autor, no valor atualizado de
R$ 2.011,76 - dois mil, onze reais e setenta e seis centavos. Após bloqueio do montante apresentado pelo credor pelo juízo da Décima Sétima
Vara Cível de Brasília, por meio do Sistema Bacenjud, o devedor peticiona à fl. 1183, requerendo a liberação do montante bloqueado em excesso
em suas contas bancárias. Contudo, verifica-se, da análise do documento de fls. 1178/1181, que não houve bloqueio em excesso, pois, embora
realizada consulta em diversas instituições bancárias, somente houve a efetiva transferência de valores para conta judicial, na conta-corrente que
o devedor detém junto ao Banco do Brasil, conforme ID 072018000004052605 (fl. 1178). Indefiro, pois, o pedido. Intime-se a credora, Centrus Fundação Banco Central de Previdência Privada, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. P.R.I.
PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES
Diretor(a) de Secretaria 1ª Câmara Cível
DECISÃO
N. 0714216-60.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: ALEXANDRE CAVALCA TAVARES. Adv(s).: DF3482500A - AMANDA
RABELO DE MESQUITA PELLES, DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. R: CASA DAS MÁQUINAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des.
Flavio Rostirola Número do processo: 0714216-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCA
TAVARES RÉU: CASA DAS MÁQUINAS D E C I S Ã O Novamente (ID 4016939 - Pág. 1) DEFIRO a prorrogação do prazo conforme requerido na
petição de ID 4196285 - Pág. 1-2. Cumpra-se, publique-se e intime-se. Decisão datada e assinada eletronicamente. FLAVIO RENATO JAQUET
ROSTIROLA Desembargador
N. 0707524-11.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: M. P. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AURILENE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0707524-11.2018.8.07.0000 Classe
judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DECISÃO Nos termos dos artigos 207, inciso II, do Regimento
Interno deste Tribunal, e 955, do Código de Processo Civil, designo o Juízo Suscitante para apreciar e decidir, em caráter provisório, eventuais
medidas urgentes. Comunique-se. Dispensadas as informações. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 178,
inciso II, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 22 de maio de 2018. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
N. 0707524-11.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: M. P. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AURILENE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0707524-11.2018.8.07.0000 Classe
judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DECISÃO Nos termos dos artigos 207, inciso II, do Regimento
Interno deste Tribunal, e 955, do Código de Processo Civil, designo o Juízo Suscitante para apreciar e decidir, em caráter provisório, eventuais
medidas urgentes. Comunique-se. Dispensadas as informações. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 178,
inciso II, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 22 de maio de 2018. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
CERTIDÃO
N. 0706112-79.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: FPB COMERCIAL DE ALIMNETOS LTDA - ME. A: JOSE ANTONIO
DE ALMEIDA BARBOSA. A: CARLOS MURILO RODRIGUES OLIVEIRA. Adv(s).: DF07084 - SEBASTIAO JOSE SOBRINHO. R: CEB
DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF3169400A - MARIA LUISA NUNES DA CUNHA. CERTIDÃO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Em cumprimento ao v.
acórdão / r. decisão Id. nº , intimo o/a(s) autor(a)(es)/ impetrante(s)para efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
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