45 Conclusão da pesquisa antonio pires godinho - em: 17/05/2025
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0002555-49.2016.403.6130 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004242-03.2012.403.6130) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JANDIRA CAMPANHAS DE PAULA(SP306764 - EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA) Trata-se de Embargos a Execução impetrada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Recebo os presentes Embargos com suspensão da execução, com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil/2015.Apense-se aos autos principais.Intime-se a parte embargada para impugnação.Intimem-s
outros pedidos, provimento jurisdicional destinado a condenar o réu a restabelecer o benefício de auxíliodoença.Sustenta, em síntese, ser portadora de patologias que impediriam o regular desempenho de suas atividades laborais. Por essa razão, teria requerido administrativamente o benefício de auxílio-doença, inicialmente deferido pela autarquia ré.Aduz, contudo, que o benefício concedido foi indevidamente cessado, motivo pelo qual ajuizou a presente ação. Requereu os benefícios da
outros pedidos, provimento jurisdicional destinado a condenar o réu a restabelecer o benefício de auxíliodoença.Sustenta, em síntese, ser portadora de patologias que impediriam o regular desempenho de suas atividades laborais. Por essa razão, teria requerido administrativamente o benefício de auxílio-doença, inicialmente deferido pela autarquia ré.Aduz, contudo, que o benefício concedido foi indevidamente cessado, motivo pelo qual ajuizou a presente ação. Requereu os benefícios da
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/01/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO).Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao SEDI, para exclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do polo passivo, bem como para a inclusão da UNIÃO no referido posto. Na mesma oportunidade, caso a peça vestibular tenha sido tempestivamente emendada nos termos supra, deverão ser incluídas no polo ativo as filiais da parte autora.Por fim, tornem os autos co
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/01/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO).Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao SEDI, para exclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do polo passivo, bem como para a inclusão da UNIÃO no referido posto. Na mesma oportunidade, caso a peça vestibular tenha sido tempestivamente emendada nos termos supra, deverão ser incluídas no polo ativo as filiais da parte autora.Por fim, tornem os autos co
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 PROCESSO :0009423-34.2015.8.26.0268 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Pereira dos Santos REQDA : CLARO S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001525-50.2015.8.26.0268 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Centro de Recuperação Conquista ADVOGADO : 29
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 REQTE : Associação Nacional dos Mutuários - Anm ADVOGADO : 366692/SP - Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz REQDO : Moudaffar Ali Yassine VARA:37ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020425-95.2018.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO : 66553/SP - Simone Aparecida Gastald
1998)I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)O demandante, na data do requerimento administrativo (10/11/2007), contava com 35 anos, 5 meses e 23 dias de tempo de contribuição, fazendo jus, portanto, à outorga de aposentadoria por tempo de contribuição integral.Passo a reavaliar, nesse ponto, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Como demonstrado acima, está sobej
1998)I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)O demandante, na data do requerimento administrativo (10/11/2007), contava com 35 anos, 5 meses e 23 dias de tempo de contribuição, fazendo jus, portanto, à outorga de aposentadoria por tempo de contribuição integral.Passo a reavaliar, nesse ponto, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Como demonstrado acima, está sobej
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 1855 602.01.2006.002219-1/000000-000 - nº ordem 184/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BRUNO SALVATORE CONTE X CONSTRUCON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Sentença nº 1397/2009 registrada em 06/07/2009 no livro nº 372 às Fls. 5: Fls. 46: Vistos, etc.. Posto isto, julgo extinto o processo, sem ju