Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4097 "os Reclamantes desenvolvem suas atividades de forma da Lei 9.494/97, que transcreve. Pede a incidência dos índices permanente (habitual e intermitente), no interior dos consultórios oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de odontológicos onde são utilizados nas radiografias para o poupança. diagnóstico odontológico aparelhos de raio

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 479 RECURSO DA RECLAMANTE ADICIONAL NOTURNO. HORAS DIURNAS PRESTADAS EM PRORROGAÇÃO AO HORÁRIO NOTURNO. Cumprida jornada em período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional Adicional de periculosidade quanto às horas prorrogadas, ainda que diurnas, observada a redução da hora noturna, conforme disposto na Súmula nº 60, II, do A reclamante renova o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 968 principalmente quando se tratar de vias sobressalentes. Nesse passo, vale observar a jurisprudência mais atual, tomada em recurso repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANC�

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 de ensaios para materiais radioativos. 12481 se indicadas no item 3.r: "armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos, ou vazios não desgaseificados Item 4 - Atividades de operação com aparelhos de raio-X, com ou decantados em locais abertos: faixa de 3,00 metros de irradiadores de radiação gama, beta ou de nêutrons, incluindo: largura em torno de

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4083 seguintes temas: adicional de periculosidade e juros aplicáveis à odontológicos onde são utilizados nas radiografias para o Fazenda Pública. diagnóstico odontológico aparelhos de raios-X fixos e móveis, Contrarrazões (fls. 1.646 e ss.). sendo que os móveis permaneciam fixos em cada consultório. O Ministério Público do Trabalho se manifestou pelo Frisa-s

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4102 É o relatório. Por essa razão, atestou o perito haver labor permanente em V O T O. atividade perigosa, por operação com aparelhos de raio-X, razão porque devido aos reclamantes, durante todo o período laboral, Para a indicação de folhas, nesta decisão, será considerado o adicional de periculosidade, nos termos da NR-16 da Portaria 3214 arquivo do processo

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 14679 eventual e por tempo reduzido, impondo-se decretar a líquidos inflamáveis), por três meses, quando atuava no Laboratório improcedência do pedido. das Coquerias. O recurso improspera. O Autor esteve exposto à periculosidade em conformidade com o Anexo 2 da NR 16, itens 1.b, 2.IV.a e 3.r (periculosidade derivada Em cumprimento ao art. 192 da CLT, o MM. Juízo

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4091 FERREIRA DE SOUZA apuradas no trabalho pericial e apresentadas no formato de laudo, ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA como parecer técnico do profissional de confiança do juízo da SENTENCIANTE: André Luiz Menezes Azevedo Sette instância originária. RELATORA: RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO Conforme considerações do perito nomeado, no rol de a

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 790 O reclamante impugnou o laudo, mas não o desconstituiu, pois não foram produzidas provas capazes de contrariar as conclusões do "expert". Sendo assim, julgo improcedente o pedido, incluindo consectários. Sentença que se mantém, no particular, pelos próprios fundamentos, com arrimo no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Recurso da parte Item de recurso DO ADI

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2920/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho razão de sua condição, sempre concluí devido o adicional de periculosidade, pois, nos termos da Portaria MTE nº 518/03, " qualquer exposição do trabalhador a radiações ionizantes ou substâncias radioativas é potencialmente prejudicial à sua saúde" , independentemente do tipo de fonte da radiação. Entretanto, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria