Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 A DO COMETIMENTO DE UM DELITO, CONSUBSTANCIADA NA EXISTENCIA DE P ROVAS DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA. JA O PERICULUM E O RISCO SOCIAL TRAZIDO PELA LIBERDADE DO AGENTE SOCIALMENTE PERNICIOSO. NESTES TERMOS FOI EXARADA DECISAO, NOS AUTOS DE REPRESENTACAO POR PRISAO PREVENTIVA DE PROTOCOLO N 201600859741, SUPRIMINDO O DIRE ITO DE LIBERDADE DO REQUERENTE, PRISAO ESTA,