Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 (TST. RR - 1305-83.2012.5.02.0271 08/06/2016, Relator Ministro 809 acerto, a demanda. Nego provimento. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 10/06/2016 - Original sem destaques). Não pairam dúvidas quanto à gravidez da autora no momento da resilição contratual (exame de Ultrassom Obstétrico Morfológico realizado no dia 11/12/2015, com resultado de "gravidez Certifi

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E Não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, ADVOCATÍCIOS exigindo que se interprete o conteúdo da legislação Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, infraconsti

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 376 aplicar à Reclamada, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, multa decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no importe de R$ assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF 3.144,41 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um (inciso II), quer pelo valor da causa (R$ 9.834,5

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 554 Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se a causa do recurso de revista, na forma do artigo 896, alínea "a", da CLT. oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza Nesse sentido também prevê a OJ 111 da SBDI-I do TST. econômica, política, social ou jurídica. CONCLUSÃO Duração do Trabalho / Horas Extras. DENEGO seguimento ao rec

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 7556 Custas pela reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre o Código de Processo Civil.” valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00. Salienta-se que, conforme o artigo 7º da Resolução “adotado o Intimem-se as partes. Juízo 100% Digital, as partes poderão retratar-se dessa escolha, SETE LAGOAS/MG, 15 de dezembro de 2022. por uma única vez, até

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6373 IMPROCEDENTE, conforme fundamentação. IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA Esta decisão, de cunho interlocutório, não desafia recurso imediato O executado postula o reconhecimento da impenhorabilidade do (art. 893, § 1º, da CLT). bem imóvel situado na Rua Elis Regina, nº 225, Alvorada, Sete Intimem-se as partes. Lagoas/MG, aduzindo tratar-se de único bem do

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 6236 ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA embargante discorda do posicionamento adotado pelo juízo e Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho pretende, na verdade, a reforma do julgado quanto ao seu mérito, com a reapreciação das provas. Processo Nº ATSum-0010509-26.2021.5.03.0040 AUTOR CARINA BATISTA FARIAS PEREIRA ADVOGADO ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADVOGADO ADONA

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 3080 fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa II – DISPOSITIVO Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária WELTON ALVES DE ARAÚJO em face de SÃO FRANCISCO ao posicionamento do

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 8437 remota. Registra-se que na modalidade remota será o acesso aos autos de INTIMAÇÃO responsabilidade do próprio advogado, que deverá baixar o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 973cae8 processo completo antes do início da audiência. proferido nos autos. As partes deverão informar o endereço de e-mail a ser cadastrado DESPACHO para a ref

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da Procuradoria Geral Federal. 4389 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ANTONIO PEREIRA CAMPOS Cite-se o executadoMARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA, via postal, para quitar seu débito, no valor de R$965,17(contribuições previdenciárias cota reclamante:R$247,84, PODER JUDICIÁRIO contribuições previdenciárias cot