Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 147 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS do contrato, mas em pecúnia, como informado na inicial, devendo- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / se considerar a média dos demais meses. (Id. 9c596a3 - Pág. 4 - Transcendência. grifos acrescidos). Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais Dessa forma, o seguimento do recurso esbarraria també

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto 2939 das atividades secundárias, “Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação”, ou seja, a mesma atividade principal da Processo Nº ATSum-0010556-41.2020.5.03.0167 AUTOR ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO ADONAY DE FREITAS(OAB

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 10090 o_Final_Revisada_20.01.2021.pdf PODER JUDICIÁRIO Ressalto que, em caso de dificuldades de acesso, é possível JUSTIÇA DO contactar a Secretaria da Vara do Trabalho de Paracatu, por meio do WhatsApp Institucional, pelo número (38)3671 2260. Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados INTIMAÇÃO poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) JULIO JOAQUIM MOREIRA GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES(OAB: 170940/MG) JULIO JOAQUIM MOREIRA GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES(OAB: 170940/MG) ARIO MARO NETO ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) 773 exclusivamente

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES(OAB: 170940/MG) ARIO MARO NETO ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) 775 "SÚMULA 463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, D

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8335 observado o disposto no art. 404 do CC/02 e na OJ 400 da SDI-1 do mês, conforme inicial), decorrente da supressão integral do intervalo TST, bem como no art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação intrajornada (Lei nº 8.923/94 e art. 71 da CLT), por dia efetivamente dada pela Lei nº 12.350/2010 (Súmula 368, II, do TST). trabalhado, ao longo de todo o período labo

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247c237 proferido nos autos. PERITO 6446 ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) ROGERIO FRANCISCO DE ABREU RAMIREZ RAFAEL BORJA DE BARROS(OAB: 122075/MG) TATIANE ARAUJO MOURAO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO M

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5438 Examino. De início, a despeito da impugnação do autor, anoto que a exceção PODER JUDICIÁRIO da primeira ré é tempestiva, porquanto incidente a suspensão do JUSTIÇA DO curso do prazo processual prevista no art. 775-A da CLT. Registro, ainda, ser desnecessária a designação de audiência para instrução desta exceção de incompetência, tendo em vista as INTIM

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5712 sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for V, da CLT. ajuizada a reclamação inicial.” Por oportuno, advirto às partes que os embargos de declaração não Dessa forma, para a efetivação de medidas de penhora, basta o se prestam à insurgência em face da justiça da decisão, cabendo devedor não quitar a dívida e não garantir à exec

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) JULIA VIEIRA DE SOUZA MARIANA VIEIRA DE ARAUJO(OAB: 132057/MG) 7162 12:00, recebendo pelas horas trabalhadas o importe de R$ 50,00. Informa que a reclamada nunca forneceu vale-transporte à reclamante, e que, após insistir no pedido de recebimento do benefício, a ré