Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RECONHECIDA. "1 - A Lei Estadual Paulista n 9.343/96, que autorizou a incorporação da FEPASA à RFFSA, fora categórica quanto à permanência de responsabilidade do Tesouro Estadual sobre as verbas oriundas dos complementos percebidos pelos inativos e pensionistas daquela empresa estadual, razão por que, desde a sua alienação, não houve a incidência de recursos federais, ao menos no tocante à complementação das pens

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incorporadora e terceiros, mencionadas complementações, isentando a RFFSA do ônus de saldar tais obrigações. VIII - Não há como justificar a competência da Justiça Federal para exame da questão, o que enseja, via de conseqüência, o deslocamento da competência para a Justiça Estadual. IX - A decisão monocrática com fundamento no art. 557, caput e 1º-A, do C.P.C., que confere poderes ao relator para decidir recurso manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou

Poder Executivo ● 11/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de fevereiro de 2015 do presente, convocamos as empresas participantes do Pregão supramencionado para comparecerem a sessão de continuação que ocorrerá no dia 23/02/2015 às 08:30hs. Informações na sala da CPL, sita à Rua Euzébio Soares, nº 440, Centro, nesta cidade, no horário das 07:00 às 12:00 hs. Toritama, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeiro. (71028) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Patrimonial encerrado em 31/12/13, demonstrações financeiras

Poder Executivo ● 13/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 312/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 062/2013 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 062/2013 - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, com termo inicial em 13/05/2015 e para dar continuidade à contratação de empresa especializada para elaboração de um plano de

Poder Executivo ● 14/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 211 INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ/MF Nº 08.939.548/0001-03 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA Convocação dos senhores acionistas para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27/11/18 às 10:00 horas, na sede social, na Rodovia BR 232, Km 136, s/n, Agamenon Magalhães, Caruaru/ PE, CEP. 55.034-640, a fim de tratarem: (i) Renúncia do senhor Josimar Henrique da Silva como conselheiro e presidente do Conselho de Administração da companhia. (ii) Escolha

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 11 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Poder Executivo ● 10/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 209 registro de preço para futura e eventual aquisição de deus câmeras fotográficas profissionais digitais, duas câmeras filmadoras profissionais, dez cartões de memória, um monopé profissional para filmadora, um tripé profissional para filmadora, dois tripé para iluminação do Studio, dois softbox universal tipo sombrinha, dois suportes para sobrinhas e flash hot shoe led, dois flash speedlite c/ ttl, dois rádios flash ttl, dois carregadores c portáteis para qu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A CNPJ/MF nº 25.549.361/0001-12 NIRE 31.300.007.758 Companhia Fechada Ata de Reunião da Diretoria Realizada em 16 de janeiro de 2018 1. Data, Hora e Local. Reunião realizada em 16 de janeiro de 2017, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Brasil, nº 1.654, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30140-003. 2. Convocação e Presença. Reunião convocada e instalada nos termos do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 15 de Março de 2018 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAM Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 02-2018 - Objeto: Aquisição de sistema de atendimento de energia elétrica em caráter de emergência e paralelismo a base de 02 (dois) Grupos Motor Gerador a Diesel Carenados e 01 (uma) Chave de Transferência Automática, na edificação do Centro Convenções e Eventos do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 RIO BRANCO ALIMENTOS S/A CNPJ 05.017.780/0001-04 - NIRE 3130001667-6 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DATA: 09 de novembro de 2018. LOCAL: Sede Social à Avenida Raja Gabaglia, 4091, 1º, 2º e 3º andares, Bairro Santa Lúcia, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350.577. HORÁRIO: 11hs30min. CONSELHEIROS PRESENTES: CRISTIANE EMÍLIA COSTA SILVA, LUIZ CARLOS MENDES COSTA, RICARDO MENDES COSTA, GERSON DE SOUZA RAIMUNDO,