Caderno único ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de abril de 2011 Presidência PORTARIA GPR n. 433, DE 26 DE ABRIL DE 2011 Disciplinar a contratação de bens ou de serviços por adesão a Atas de Registro de Preços no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com base em sua competência legal e regimental, bem como no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e no disposto

Publicações Administrativas ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

9. 10. 11. 12. 13. preliminarmente a outros atos, nos casos previstos; realizar diligências junto a outros órgãos e entidades, necessárias à instrução de processos licitatórios e de contratação; prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitações a aos pregoeiros; proceder a apostilamento de contratações e avenças diversas para adequação de redação, quando necessário, dando ciência às partes interessadas; observar as atribuições delegadas a gestores de con

Publicações Administrativas ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

diretas e inexigibilidades, as penalidades aplicáveis ao contratado; 2. Comunicar às contratadas as decisões sobre as penalidades e recursos delas advindos; 3. Receber, juntar aos autos e remeter à autoridade superior os recursos sobre decisões das penalidades deles advindos; 4. Lançar nos órgãos de publicações legais as penalidades transitadas em julgado; 5. Remeter os autos às unidades interessadas para o cumprimento das decisões transitadas em julgado - descontos e conversões de

Publicações Administrativas ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inexecução total ou parcial dos contratos, atas de registro de preços, contratações diretas e inexigibilidades, as penalidades aplicáveis ao contratado; 2. Comunicar às contratadas as decisões sobre as penalidades e recursos delas advindos; 3. Receber, juntar aos autos e remeter à autoridade superior os recursos sobre decisões das penalidades deles advindos; 4. Lançar nos órgãos de publicações legais as penalidades transitadas em julgado; 5. Remeter os autos às unidades interessa

Publicações Administrativas ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Avaliar as disponibilidades orçamentárias em relação aos custos de aquisição de bens, serviços e materiais e propor remanejamentos ou informar a necessidade de aporte orçamentário. 6. Auxiliar a elaboração da proposta orçamentária. 7. Acompanhar o controle e a compra dos itens caracterizados como despesas continuadas, de controle da Secretaria. 8. Acompanhar os procedimentos de adesão de outros órgãos às Atas de Registro de Preços do Tribunal. 9. Acompanhar o gerenciamento d

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 69 EXTRATO DA DECISÃO Nº 23/2023 Decide por CONVALIDAR em 17 de janeiro de 2023 as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo,assinados somente pelo SecretárioAdjunto PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO: Nº 16, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 EXTRATO DA DECISÃO Nº 32/2023 Decide por CONVALIDAR em 17 de janeiro de 2023 as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo,assinados somente pelo SecretárioAdjunto PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO: Atas de Registro de Pre

Publicações Administrativas ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

8. enviar extratos de contratos para publicação na Imprensa Oficial e Diário Eletrônico, além de disponibilizá-los, via internet, para acesso público; 9. enviar para as empresas os instrumentos devidamente assinados, para acompanhamento dos mesmos (contratos, convênios, atas de registro de preços, acordos de cooperação técnica, termos aditivos e termos de credenciamento); 10. dar ciência aos gestores do TRF4 da vigência e assinatura dos contratos, termos aditivos, atas de registro

Publicações Administrativas ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Divisão de Compras e Licitações Não há CARGO DO TITULAR Supervisor ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE 1. Efetuar a conferência preliminar das Requisições de Compras/Serviços decorrentes das Atas de Registro de Preços firmadas pelo Tribunal. 2. Dar publicidade às compras realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação e aos preços registrados no Sistema de Registro de Preços, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 3. Disponibilizar no site do Tribunal, no portal da Trans

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 68 EXTRATO DA DECISÃO Nº 13/2023 Decide por CONVALIDAR em 17 de janeiro de 2023 os TERMOS ADITIVOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo,assinado somente pelo SecretárioAdjunto PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO: Termos Aditivos das Atas de Registro de EMPRESA CNPJ Preços N. ATONS DO BRASIL 372/2021A – SES/DF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 09.192.829/000108 HOSPITALARES 372/2021F – SES/DF MULTIFARMA COMERCIO E 21.681.325/0001- REPRESENTACOES

Caderno único ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6546 80/91 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Expediente de 10OUT2019 Ministério Público Boa Vista, 11 de outubro de 2019 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado de Roraima, em cumprimento ao contido na lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013, Resolução nº 11/2007-MPRR e, subsidiariamente, na Lei nº