Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 proferido nos autos. 5250 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA DESPACHO Juiz(íza) do Trabalho Visto. MFLC O requerimento de substituição do depósito recursal por seguro garantia será deferido pelo Juízo se a apólice atender os requisitos previstos no ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Isto posto, concedo à reclamada RUMO o prazo de 1

Caderno único ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Proc. Apur. Ato Infracion 025 - 0000217-63.2014.8.23.0090 Nº antigo: 0090.14.000217-2 Indiciado: Criança/adolescente DECISÃO Vistos etc., Recebo a representação ofertada pelo órgão Ministerial, por atender os requisitos previstos no art. 182, §1º, do ECA. Designe-se data para realização de audiência de apresentação do (a) representado (a). Notifiquem-se este (a) e seus pais (ou responsáveis) para comparecerem acompanh

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 38930-09.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : NIVALDO ALVES SANTANA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJ AM A REJEICAO OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. CITE-SE

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 174 de comissões foram quitados durante o contrato laboral. Por fim, tendo em vista o reconhecimento do pagamento de salário No entanto, conforme conclusão do tópico anterior, restou "por fora" no valor mensal de R$ 2.503,80, defiro o pagamento da comprovado que além dos valores recebidos para custear as diferença e seus reflexos em férias mais 1/3, 13º salário

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1233 Assim, considerando razões de integridade do Direito, no sentido que lhe empresta Ronald Dworkin (O Império do Direito. Trad. Ante o exposto: a) não conheço do recurso interposto pelo Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999), bem reclamante, por não atender os requisitos previstos no art. 1.010 do como forte na perspectiva de que a uniformizaç�

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 cumprimento da medida e, se o caso, a remoção do bem. À secretaria para certificar a preclusão do prazo descrito na decisão de ID 10822169. Aguarde-se a diligência, de modo que, sendo esta infrutífera e não havendo manifestação sobre a penhora, retornem os autos conclusos para convolação do bloqueio em penhora. Edmar Fernando Gelinski Juiz de Direito N. 0711158-86.2017.8.07.0020 - PROCEDIMEN

Publicações Judiciais ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior APELANTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : NOEMIA ERMELINDA DA SILVA ADVOGADO : Reinalvo Francisco dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. . O pedido de aposentadoria rural por idade deve atender os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º e 142, da

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1243 II - Conclusão ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por não atender os requisitos previstos no art. 1.010 do CPC. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interpo

Publicações Judiciais ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ALICE TEREZA DE BRITES ADVOGADO : Gisele Aparecida Spancerski e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. 1. O pedido de aposentadoria rural por idade deve atender os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º, e 142, da Lei nº 8.213/91. 2. Comprovado o implemento da idade mínima (sessenta anos para o homem e de cinquenta e cinco anos para a mu

Publicações Judiciais ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : JOSÉ MARIA CORREIA ADVOGADO : Jeovani Bonadiman Blanco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. 1. O pedido de aposentadoria rural por idade deve atender os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º e 142, da Lei nº 8.213/91. 2. Comprovado o implemento da