Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 53 A tabela não elimina a possibilidade de oferta de cursos não listados ou de cursos não listados em determinada Mesorregião. Os quantitativos de vagas apresentados são parâmetros de contratação por parte do poder público, baseados nos estudos mencionados anteriormente. Os quantitativos de vagas ofertadas em cada curso e localidade poderão ainda ser alterados, de acordo com a capacidade de oferta das institu

Diário Oficial ● 04/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33610  73 Sexta-feira, 04 DE MAIO DE 2018 .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2018 Ata de registro de Preço nº 07/2018. Pregão Eletrônico SRP nº 07/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO TIPO ESTACA E MEIO FIO. Assinatura: 16/04/2018. Vigênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, instituída pela Lei nº 10.168/2000, refere-se a uma exação incidente sobre os pagamentos referentes a contratos envolvendo licenças de uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos e de transferência de tecnologia firmados com residentes ou domiciliados no exterior, bem como sobre os pagamentos realizados no exterior por royalties de qualquer natureza e decorrentes de contratos envolvendo serviços técnicos, de assist�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1714/2020 Processo SEI nº 1320.01.0143556/2019-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/ MG. DONATÁRIO: Município de SANTANA DO PARAÍSO. Objetos: 40 (quarenta) itens, móveis e equipamentos para a estruturação do PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, conforme Guia SIAD nº 2020/000423, evento SEI nº 11988187. VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 29.236,13. Data de assinatur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

labor, o que está correto, no tocante ao preenchimento dos requisitos.O último exemplo desta tentativa vem demonstrado no próprio recurso especial, e referiu-se a impossibilidade de conversão do tempo especial para fins de aposentadoria comum, o que evidentemente não poderia atingir o período laborado até então.Cabe lembrar, ainda, que a partir de 18.11.2003, com a edição do Decreto nº 4.882, nova redação foi conferida ao item 2.0.1 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social,

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2413 Sustenta que A Lei Federal nº 12.994/2014 não é auto-aplicável frente à regulamentação da Lei Complementar nº 339/2007, editada pelo Município de Timbó, que criou o quadro de pessoal sob a forma de emprego público para atendimento ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diz que a União, ao publicar a lei em questão, não considerou as peculiar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

labor, o que está correto, no tocante ao preenchimento dos requisitos.O último exemplo desta tentativa vem demonstrado no próprio recurso especial, e referiu-se a impossibilidade de conversão do tempo especial para fins de aposentadoria comum, o que evidentemente não poderia atingir o período laborado até então.Cabe lembrar, ainda, que a partir de 18.11.2003, com a edição do Decreto nº 4.882, nova redação foi conferida ao item 2.0.1 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social,

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 0461761.25.2008.8.09.0142 não pode ser genérica, devendo ser específica, dando evidência à situação de emergência. Os serviços permanentes inseridos no âmbito da responsabilidade do Estado, assim como outros serviços, que dependem da ação planejada da Administração Pública, não podem ser tratados como “necessidade temporária” e, nest

Administrativo ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2474/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 9 Anexo 13: Portaria DGA nº 350/2018 Portaria DGA nº 346/2018 PORTARIA DGA Nº 346/2018 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memo/EJUD/TRT22 nº 46/2018, Protocolo nº 1.982/2018, de 03/05/2018, R E S O L V E CONCEDER inscrição a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SIL

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 14655 Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (ID. b7e930f) em face da r. sentença (ID. b722a5d), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamatória, sustentando que a responsabilidade subsidiária foi pronunciada de forma equivocada; que a contratação foi precedida de licitação; que figura na lide como DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA dona da