Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a autora, sendo casada, constituiu novo núcleo familiar, não podendo se valer dos documentos dos pais para fins de reconhecimento do trabalho da autora na lavoura em regime de economia familiar. Nesse sentido, colaciono: "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ART. 48 E 143 DA Lei 8.213/91. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. "(...) Os demais documentos acostados em nome dos genitores da autora, revelam que são proprietários de imóvel rural. Não implic

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a autora, sendo casada, constituiu novo núcleo familiar, não podendo se valer dos documentos dos pais para fins de reconhecimento do trabalho da autora na lavoura em regime de economia familiar. Nesse sentido, colaciono: "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ART. 48 E 143 DA Lei 8.213/91. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. "(...) Os demais documentos acostados em nome dos genitores da autora, revelam que são proprietários de imóvel rural. Não implic

Publicações Judiciais I ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescrição quinquenal, corrigem-se as parcelas vencidas na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, ainda, de acordo com a Súmula n° 148 do STJ e n° 08 desta Corte. Quanto aos juros moratórios, incidem à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, e artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; e, a partir de 30/06/2009, incidirão de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1694 FERNANDA CRISTINA DE LACERDA FERREIRA (OAB 271728/SP), GISELE FERNANDA SILVA CALDEIRA (OAB 245627/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP) Processo 0008441-08.2012.8.26.0597 (597.01.2012.008441) - Monitória - Inadimplemento - Todo Teto Casa & Construção Ltda - Engcinco Construção Civil e Telefonia Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1791 Civil, em seus regulares efeitos. Remetam-se os presentes autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO OAB/SP 225341 597.01.2008.006613-0/000000-000 - nº ordem 1062/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSEMEIRE APARECIDA NOGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3182 apresentadas pelos autores, manifestem-se os requeridos. Quanto aos horários de visitação de futuros compradores, mantenho o quanto já decidido no despacho dado anteriormente, pois são bastante razoáveis os horários já definidos (2ª à 6ª, das 13:30hs às 17:30hs). - ADV ELZA SILVA E LIMA OAB/SP 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 2110 já foi devidamente citada. Tendo em vista a comprovação do óbito da parte correquerida Sérgio (fls. 143), cite-se o espólio do de cujus a fim de que integre a lide. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV AUGUSTO JOSE SAGULA OAB/SP 127251 597.01.2008.011892-5/000000-000 - nº ordem 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2610 Ciência ao MP. Sertãozinho, 20 de setembro de 2012. MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA Juíza de Direito DATA: Em _____________ recebo estes autos em cartório. A (a) escrevente:____ - ADV ADENIR JOSE SOLDERA OAB/SP 40377 597.01.2012.011956-9/000000-000 - nº ordem 1872/2012 - Embargos à Execução - Valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1993 diferenças monetariamente atualizadas e vencidas até a data da presente sentença (Súmula 111, STJ). Isento o INSS do pagamento de custas remanescentes, ex vi do art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003. Por considerar os reflexos patrimoniais do pedido declaratório e o período de incidência das diferenças m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 734905 1300110 1358563 1416486 1648112 1741123 1947951 2271120 2355238 2383420 2754117 2806750 2822468 2904969 2941003 2983021 3078714 3122066 3208865 3338662 3561693 3803400 3904273 4398715 5115597 5296843 6080964 6115422 6357982 7473028 8510646 8525404 9315375 9360264 9384967 9435066 10231660 10320075 10346948 10705937 11906567 156257 611574 694364 968388 1048206 1113109 1394394 1524263 1560481 2407542 2423895 2526945 2781433 2805257 2950657 320337