6 Conclusão da pesquisa baixas de estilo. providenciese - em: 05/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DOS POSSIVEIS PREJUIZOS SOFRIDOS POR MEIO DA ACAO CIVIL EX-DELICT O. CUSTAS AO REU NA FORMA DA LEI. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 01) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 02) EXPECA-SE A RESP ECTIVA GUIA DE EXECUCAO PENAL; 03) INTIME-SE O REU PARA RECOLHER A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DO CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 /DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS2; OFICIE-S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENC A, BEM COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DESTES A UTOS. (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA). PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O REU E SEU DEFENSOR CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 370,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DOS OS ATOS AQUI DETERMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECURSOS, ARQUIVE M-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PROVIDENCIESE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 06 DE MARCO DE 2.018. E DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 447291-51.2015.8.09.0042 231 ACAO PENAL DANILO RODRIGUES PAIM MIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 E-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PROVIDENCIESE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 17 DE JULHO DE 2.017. E DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 124566-73.2017.8.09.0042 41 DECLARATORIA JOSE FABIANO ALVES DE CASTRO MUNICIPIO DE NOVO BRASIL 14234 GO - ALVARO JORGE BRU