Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Novembro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo lução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé Inscrição Estadual Nome Empresarial 439009855.00-91 WENDEL WILSON BARGUINI - ME 439072475.00-81 RADICAL SURF DE MURIAE LTDA - ME 439113372.01-65 QUIMIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 439152693.00-92 CAROLINA GOMES DA SILVA - ME 439160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENCIA REG.DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(