TJMG 10/11/2015 -fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Novembro de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
lução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439009855.00-91 WENDEL WILSON BARGUINI - ME
439072475.00-81 RADICAL SURF DE MURIAE LTDA - ME
439113372.01-65 QUIMIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
439152693.00-92 CAROLINA GOMES DA SILVA - ME
439160083.00-33 ZARA IND E COM DECONFECCOES LTDA
- EPP
439162635.09-93 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A
439166561.00-20 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO
CORREGO DO DIVISORIO
439200969.00-56 MELON KID’S LTDA - ME
439227012.00-39 DROGAVIDA DROG. E PERF. DE MURIAE
LTDA - ME
439239599.01-36 ANAMARIA SANGLARD FURTADO - ME
439282470.00-53 IND E COM DE CONFECCOESLEICYR LIMITADA - ME
439307329.00-48 JULIO CESAR PETROSINO - ME
439307748.00-54 CASA DE CARNE LA BIGA LTDA - ME
439311976.00-68 FLAVIO RODRIGUES PEREIRA - ME
439312662.00-12 DIST. & COMERCIAL CIRIBELLI LTDA
439353778.00-56 TIMOTEO DEMARQUE DE OLIVEIRA
439993634.00-63 PEREIRA E LOUREIRO LTDA - ME
439395536.00-79 M. A. SOUZA - ME
439491541.00-09 ABIGAIL SOARES TOMAZ - ME
439535846.00-16 COMERCIAL COURO E PLASTICOS LTDA
439768872.00-56 OTAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
380790090.00-52 MARILEU DE PAULA BRANQUINHO - ME
439805933.00-08 BASIL MAC LTDA
439807964.00-37 CONFECCOES LARISSA LTDA
439834263.00-76 ODILON FRUCTUOSO BRAGA - ME
439842327.00-02 MAGAZINE MODAS DE MURIAE LTDA
439848414.00-01 JOSE DOS SANTOS CORREA
439890382.00-65 MARIO JOSE FERREIRA - ME
439894652.00-80 TURRA E ARTILLES LTDA
439897213.01-45 INDUSTRIA E COMERCIO LE & KI LTDA
439905206.00-06 JOSE MARIA GOMES SILVA CPF.806.69883620-ME
439914962.00-73 CONGEL DE MURIAE LTDA
439924495.00-69 MARCELO MAIA GUSMAN - ME
439927635.00-40 NSN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
439982834.00-58 JG FREITAS & CIA LTDA - ME
001000314.00-40 ROSIMERI DIAS DE OLIVEIRA - ME
001006626.00-51 BARROSO E MAYRINK COM DE DOCESLTDA
- ME
001052575.00-70 RAFAEL DE FARIA FERRAZ - ME
001059136.00-12 ADRIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
DIAS-ME
001077786.00-15 LATICINIO BR IND E COMERCIOLTDA. - ME
001094054.00-37 CONFECCOES SD DE MURIAE LTDA - ME
001104149.00-97 ZARABELLA COMERCIO E ATACADO
LTDA-ME
001112101.00-08 MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE
SOUZA-ME
001139834.00-57 ITATI INFORMATICA LTDA - ME
001391682.00-10 MURIAE TURISMO LTDA - ME
001438073.00-85 NB IND E COM DE PRODUTOSAUTOMOTIVOS
LTDA - ME
001530182.00-44 MARCO ANTONIO DA SILVA - CPF
005.730.376-20 - ME
001542950.00-03 ATACADAO PJ LTDA - ME
001578119.01-71 COMERCIO DE COSMETICOS FS LTDA – ME
Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000014032.54 de 22/10/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2010 a 31/03/2015.
PEDRO PAULO NUNES GUIMARÃES JÚNIOR.
CPF: 063.001.586-40
RUA: Marechal Deodoro, 229 – Centro – Carangola – MG CEP:
36.880-000
Muriaé, 04 de novembro de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000014033.35 de 22/10/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2010 a 31/03/2015.
PEDRO PAULO NUNES GUIMARÃES JÚNIOR.
CPF: 063.001.586-40
RUA: Marechal Deodoro, 229 – Centro – Carangola – MG CEP:
36.880-000
Muriaé, 04 de novembro de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000014034.16 de 22/10/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2010 a 31/03/2015.
PEDRO PAULO NUNES GUIMARÃES JÚNIOR.
CPF: 063.001.586-40
RUA: Marechal Deodoro, 229 – Centro – Carangola – MG CEP:
36.880-000
Muriaé, 04 de novembro de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
09 762597 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL / JANAÚBA
RETIFICAÇÃO
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
na publicação realizada em 06/11/2015, página 18, referente ao Comunicado de Falsidade Ideológica nº 002/15, onde se lê: Ato Declaratório
nº 06.351.060.000001, leia-se: Ato Declaratório nº 06.351.060.000058.
Janaúba, 09 de novembro de 2015.
Jose Rones Ferreira-Chefe da AF / 2º Nível / Janaúba
09 762599 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 018/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CLEIDE DE CAMPOS CHEFRE 08324447903
IE:0025251430027 - CNPJ:22051128000117 - CPF:08324447903
Endereço: Avenida DA SAUDADE, 2075 - SANTA MARTA - UBERABA - MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. EM DILIGENCIA FISCAL REALIZADA, CONSTATOU-SE QUE NÃO EXISTE A NUMERAÇÃO 2075 NA AVENIDA DA SAUDADE, UBERABA-MG. A NUMERAÇÃO DESSE
LOGRADOURO VAI SOMENTE ATÉ O NÚMERO 1411.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000041, de 06/11/2015
UBERABA, 06 de novembro de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 019/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GUSTAVO ALVES CHACARA EIRELI
IE:0025717100019 - CNPJ:22614173000132 - CPF:11457037637
Endereço: Rua Professor CHAVES, 159 - BOA VISTA
- UBERABA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. EM DILIG~ENCIA FISCAL, FOI CONSTATADO QUE
NO ENDEREÇO CADASTRADO PELO CONTRIBUINTE, TRATA-SE DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, ONDE RESIDE A SRA.
MICHELE DE SOUZA DE LIMA, LOCATÁRIA DO IMÓVEL. NÃO
EXISTE NENHUM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO GUSTAVO ALVES CHACARA EIRELI.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000042, de 06/11/2015
UBERABA, 06 de novembro de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
09 762601 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.634/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001516722.00-50 Bicicletaria E Borracharia Montes Ltda. - Me
702739827.00-55 Casa De Carnes Silveira E Costa Ltda - Me
696376563.00-28 Central Pet Do Triangulo Ltda - Me
702132740.00-31 Central Uberlandense Viagens E Turismo Ltda
- Epp
001007537.00-34 D L Informatica Ltda. - Me
702322765.00-03 Maggar Envazadora Ltda - Me
702960786.00-30 Master Control O Mundo Da Informatica Ltda
001098591.00-03 Novo Ar Tecnologia De Refrigeracao E Climatizacao Ltda - Me
001216392.00-03 Uniao Mobile Design E Comercio Ltda - Me
001640799.00-25 V.C.L.C. Comercio De Bijuterias & Acessorios Ltda
001145256.00-30 Velog Transportes & Logistica Ltda - Me
702852653.00-63 Alves E Ramos Comercio De Roupas Ltda - Me
702960950.00-57 Rosimario Rezende Cardoso - Me
001065042.00-39 Marisa Fagundes Da Silva - Me
702145411.00-67 Ivan Batista Dos Santos - Me
002348700.00-40 Ronaldo Batista Da Silva-Comercio De Moveis
- Me
702897527.00-93 Trans-Persan Ltda - Me
702996951.00-11 Supermercado Santos & Moreira Ltda - Me
702249049.00-96 Ricaf Transportes Ltda - Me
001085651.00-76 Expresso Maringa Transportes Ltda
001596475.00-36 Simone Aparecida Mendes - Me
001072880.00-71 Carvalho Costa Confeccoes Ltda - Me
001209785.00-49 Valdenis De Aquino Santos Veiculos - Me
001086968.00-48 Geraplac Comercio Varejista De Compensados Ltda
- Me
702233444.00-01 Mercional Mercantil Nacional Ltda - Me
702001346.05-61 Cosan Lubrificantes E Especialidades S.A.
702347105.00-01 Barbosa E Cunha Industria E Comercio De Quitandas Ltda. - Me
702110585.00-81 Minas Brasil Cargas E Encomendas Ltda - Me
001067152.00-83 A. M. Da Costa Silva - Me
001614330.00-89 Projeta Empreendedora Eireli - Epp
001060154.00-18 Retromax - Pecas, Servicos & Locacao Ltda - Me
001977291.00-39 Transportadora Arruda Lima Ltda - Me
001054986.00-45 Ct Comercio De Calcados Ltda - Me
001097939.00-28 Imperio Das Bolsas Ltda
001093126.00-00 Idelma Maria Amaral Arantes Ferraz - Me
001080497.00-09 Ge Cesario & Oliveira Prestacao De Servicos Ltda
001088784.00-35 Eduardo Garcia Dutra Junior - Me
001586541.00-40 Delmiro Gordilho Quaresma Emporio - Me
702986940.00-60 Freitas & Grispe Ltda
001534424.00-66 Duetto Cursos E Treinamentos Ltda - Me
001615362.00-00 Celulares Machado E Amaral Ltda - Me
001174938.00-05 Claiton Fernando Ferreira - Me
001101514.00-76 Clike Auto Pecas Ltda - Me
001086727.00-47 Comercial Serfran Ltda - Me
702048245.00-62 Comercial Sabinadas Ltda
001094299.00-48 Cristiano Dias Pimenta Sistemas - Me
001587317.00-88 Carlos De Araujo Cpf: 167.306.586-49 - Me
Uberlândia, 09 de novembro de 2015
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.635/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017358.00-25 Ambiente & Ciencia Papelaria E Presentes Ltda Me
001764915.00-46 Amagon Comercio E Representacao Ltda
001748769.00-67 Auto Eletrica Alice Ltda - Me
702271225.00-61 Pimenta Moda E Acessorios Ltda - Me
002408744.00-95 Agrotudo Eireli - Epp
001060315.00-80 Jc Silva Perfumaria E Comercio Ltda - Me
702190351.00-83 Lati Frios Comercio E Distribuicao De Alimentos
Ltda - Me
001590121.00-93 Ki Peixe Restaurante Ltda - Me
001701150.00-49 Lima Alimentos Ltda -Me
001685605.00-70 Luciene Rezende Cpf: 093.863.726-65 - Me
702003284.00-80 Libia Alves Ribeiro Soares - Me
001632842.00-05 Jvc Confeccoes Ltda - Me
702584693.00-78 Rodante Maquinas Pecas E Servicos Ltda - Epp
702690827.00-26 Luiz Lara & Cia Ltda - Me
001109943.00-03 Mn Lanchonete & Pastelaria Ltda - Me
001715822.00-28 Sattol - Solucao Em Armazenamento Ltda - Me
702998711.00-70 Mirani Transportes Ltda - Me
001413035.00-64 Shopping Do Lazer Piscinas Ltda - Me
001640147.00-46 Hermenegilda Coppini Soares - Me
001098408.00-74 Randocal Transporte E Comercio Ltda - Me
001075737.00-63 Serralheria Guerreiro Ltda - Me
702184804.00-41 Pc Easy Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda - Me
702062368.00-77 Alogas Comercio De Gas E Transporte De Cargas
Ltda - Me
001592543.00-26 Comercio De Gas Rodrigues Ferreira Ltda - Me
002189710.00-51 Uditrac Sistemas E Telemetria Ltda - Me
001079569.00-96 Cerealista Super Prato Ltda - Me
Uberlândia, 09 de novembro de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- NATALIA OLIVEIRA DA SILVA
IE:002.499774.0063 - CNPJ:21.761.404/0001-78
Endereço:
RUA DO
CONDE,
9124
PACAEMBU
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002567, de 09/11/2015
UBERLÂNDIA, 09 de novembro de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES - CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
09 762602 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 071/2015
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais–LEMG,
RESOLVE: Art. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria nº 056/2015,
a servidora Karen Ramos Freire de Andrade, MASP 1278208-2, lotada
na Diretoria Geral da LEMG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Belo Horizonte, 6 de novembro de 2015.
09 762344 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1579/2015, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do
& 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 e no art.3º, § 3º do Decreto
44.769, de 7 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Defesa Social, com vigência a partir de 05/10/2010, em cumprimento a Ação Ordinária nº 0484238-17.2011.8.13.0145.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO
MASP
11724713
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDS nº 1579 /2015)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
RAFAEL CORTES GOMES
ASP
I
B
NÍVEL
II
PARA
GRAU
A
09 762681 - 1
ATA Nº 4000
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e oito dias do mes de outubro do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4000ª Sessao Ordinária deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Bruno César Gonçalves da Silvae dos Conselheiros, Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Hugo Barros de Moura Lima,
Dr. Francisco Nogueira Machado, Dr. Conrado de Carvalho Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno César Goncalves da Silva
52490/2-Alexandre Augusto da Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
22174/9-Jose Orlando de Souza Vale Junior-BH-Fav.Indulto
Dec,8.380/2014.
22072/1-Sergio Junior Nascimento Santana-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
53257/0-Walisson Lino da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
50984/8-Wazlei Wagner da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
55709/5-Alexandre
Alves
Batista-Santa
Luzia-Fav.indulto
Dec.8.172/2013.
58873/0-Ednilson Barros-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
42451/9-Felipe Ferreira Leite-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
46408/0-Henrique Ferreira dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012,
divergiram o Dr.Bruno César Goncalves da Silva e o Dr.Hugo Barros de
Moura Lima que deferiram comutacao em 2012 e Indulto em 2013.
56265/3-Julio Cesar Alves de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
43973/9-Junio do Carmos Simao-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
42353/7-Odair Jose Santana-BH-Fav.Indulto Dec.7873/2012.
56511/4-Rogerio Aparecido Alves-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr.Francisco Nogueira Machado
44197/2-Ailton Lourenco Figueiredo-Teofilo Otoni-Pela baixa dos
autos em diligencia.
44191/4-Alexandre
dos
Santos-Teofilo
Otoni-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
39342/2-Anderson Luciano Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
42453/1-Geraldo Alves de Oliveira Junior-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dra.Karina Rodrigues Maldonado
44124/5-Carlos Junior Rodrigues de Almeida-Teofilo Otoni- Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
33243/2-Claudio
Dias
de
Souza-Contagem-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
42420/6-Daiane Aparecida Goncalves Mendes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014, vencido o conselheiro Dr.Hugo Barros de Moura
Lima.
39330/4-Emerson Simoes da Rocha-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
51321/2-Erivelton dos Santos Ozorio-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
43644/5-Jonathan Weslley de Paula-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
29689/4-Julio Cesar de Almeida Pestana-Tres Pontas-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
41710/0-Leandro dos Santos Farias-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos
em diligencia.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
56506/0-Edivan Santos Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
51470/8-Djalma Souza Bastos-Curvelo-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
56491/3-Jefferson Jose dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
50946/9-Marilda Marcolino de Lima-BH-Fav.indulto Dec.8.380/2014.
50927/4-Mauro de Souza Andrade-BH-Fav.indulto Dec.8.172/2013.
55705/0-Patricia Machado da Silva-Santa Luzia-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014, vencido o conselheiro Dr.Hugo Barros de Moura
Lima.
51086/3-Reinaldo Ferreira Batista-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012,
vencido o Conselheiro Dr.Hugo Barros de Moura Lima.
51283/3-Wellington Rosa de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.