Publicações Judiciais I ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de setembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004676-72.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499-A, RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - SP161563-A

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 3586 ADVOGADO JULIANO CAPRIOLI FRANCESCHI ADVOGADO Servidor RECLAMADO ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1000364-40.2019.5.02.0023 RECLAMANTE BRAULIO DA SILVA FILHO ADVOGADO SANDRO PIVA DE LIMA(OAB: 173561/SP) ADVOGADO RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA(OAB: 102598/SP) ADVOGADO ALEXANDRE PIVA DE LIMA(OAB: 187290/SP) RECLAMADO PRO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP)

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5000147-88.2019.4.03.6002 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19/02/2020 09:00:00 Local: 15 - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5003140-46.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA PARTE AUTORA: SANTA MARIA DE BIASI PINTO Advogado do(a) PARTE AUTORA: CLAUDIA DE SOUZA M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499, RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - SP161563 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS DESPACHO O Impetrado (UNIÃO FEDERAL)

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009425-43.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: UNICA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Intime-se a parte agravada nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Por se tratar de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

k) incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; l) é possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; m) caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida tal determinação, a parte apelada (União) foi intimada para verificar eventuais equívocos ou ilegitimidades nos documentos digitalizados (despacho Id 8364205), tal como disposto nas portarias mencionadas supra. Todavia, por meio da petição Id 8496510, apontou a existência de ilegalidade em tais atos normativos infralegais, em especial, por supostamente violarem o princípio da legalidade e transferirem atividade precípua dos servidores do Poder Judiciário às partes do processo

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) MULTICOLOR COMERCIO DE EMBALAGENS METALIZADAS EIRELI - EPP EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) SANTA TEREZA EMBALAGENS LTDA EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) GUARU ARTES GRAFICAS & COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) PRO EMBALAGENS LTDA EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) ESPOLIO DE RENATO CORREIA LIMA EDUARDO BIRKMAN(OAB:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DIRETOR DO CURSO DE CONTABILIDADE DA FACULDADE METROPOLITANA UNIDAS - FMU E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0018693-84.2016.403.6100 PROT: 24/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. ADV/PROC: SP179231 - JULIANO ROTOLI OKAWA E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO VARA : 17 PROCESSO : 0018694-69.2016.403.6100 PROT: 24/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MARSH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, previamente a essa decisão homologatória, exsurge, neste caso, a necessidade do exame da impugnação à gratuidade suscitada como preliminar da contestação, uma vez que: “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.” (CPC/2015, art. 90). Nesse passo, a ré questiona a concessão da justiça gratuita, ao argumento de que a requerente