Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2080 de saúde Questão relacionada ao extinto contrato de trabalho Incompetência absoluta da Justiça Estadual reconhecida de ofício Competência da Justiça do Trabalho, para a qual os autos devem ser remetidos Apelação prejudicada, com determinação” (TJSP, Apelação nº 0291896-34.2009.8.26.0000, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2079 AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TRABALHADOR APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO INTIMAMENTE LIGADA AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. I- Sendo conexas as ações em que se discute sobre a manutençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1980 remessa dos autos à Justiça do Trabalho da 2ª Região” (AI nº 990.10.130120-2, 7ª C. Dir. Priv., j. 19.5.2010, relator Des. Dimas Carneiro, v.u., agravante Sul América Seguro Saúde S/A e agravado Antonio Danti Berti). “Competência jurisdicional Ação movida por ex-empregado relativa a plano de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1167 2582 “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TRABALHADOR APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO INTIMAMENTE LIGADA AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. I- Sendo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 2353 competência 2008/0137243-2: “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. TRABALHADOR APOSENTADO. INSCRIÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO DISCIPLINADA EM ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA. VINCULAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. I - Direito deferido aos empregados aposentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1118 2340 625.01.2012.001677-3/000000-000 - nº ordem 109/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - EPTS - EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ X SARAH DA SILVA ARAÚJO - 1. Cite-se a ré, observadas as prescrições legais. 2. Int. - ADV JOAO IRINEU MARQUES OAB/SP 95392 625.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2660 provido” (TJSP - Al n° 7.198.190-7 - 17ª C. Dir. Priv- Rel. Des. Carlos Luiz Bianco - j. 20.02.2008). EM FACE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 269, IV, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de cobrança, em fase de execução de sentença, mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2569 em conta bancária da devedora (fls. 92), quando já decorridos mais de cinco anos da última manifestação. Assim, ocorreu a denominada prescrição intercorrente, pois a credora, por inércia, deixou de dar andamento à execução e adotar providências voltadas à satisfação do crédito. Saliente-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 975 prática mercadológica atual. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por JOAO BRAZ DA SILVA para revisar o valor apresentado pela ré, posto que efetivamente corresponde à parte do empregado e da empresa. Não pago o valor constante da contestação devidamente atualizado, está a BRADESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 1068 celebrado após a vigência da Medida Provisória n. 2.176-36/2001 que admitiu às instituições financeiras a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.Trata-se de obrigação livre e conscientemente aceita pela autora ao momento da celebração do contrato e não consubstancia descaract