Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1523 especificados e individualizados sejam tratados por meio de ações autônomas, distinção essa que é suficiente para autorizar o recebimento desta ação. Ou seja, aquilo que o requerido acredita ser bis in idem na realidade não o é, ao menos para estes autos. São ações diversas, cuja delimitação de causa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1778 essa que é suficiente para autorizar o recebimento desta ação. Ou seja, aquilo que o requerido acredita ser bis in idem na realidade não o é, ao menos para estes autos. São ações diversas, cuja delimitação de causa de pedir será o regulador da eventual pena em caso de acolhimento. Logo, enquanto distintas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1444 sobre a evolução patrimonial decorrente dos mesmos fatos, mas com ressalva pontuada pelo próprio Ministério Público naqueles autos a fls. 5 da exordial de que os atos praticados com construtoras determinadas não estão abrangidos naquela ação. Depreende-se, pois, que naquele feito existe um intuito de apuraçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2201 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2022 Processo 0020292-26.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - R.B.R. - - C.A.D.L.L.A. - L.A.C.M. - - L.S.S.M. - - W.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1898 FREHSE (OAB 80941/SP) Processo 1011885-68.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudio Lima da Silva - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo e outro - Vistos. Nada mais a decidir. Ao arquivo com baixa definiti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1898 FREHSE (OAB 80941/SP) Processo 1011885-68.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudio Lima da Silva - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo e outro - Vistos. Nada mais a decidir. Ao arquivo com baixa definiti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1608 executar, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP) Processo 1045065-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Szo Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a MSP, sobre os embargos de declaração , nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1387 intimados, desde já, para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj - “Petição Intermediária” (observando-se a memória de fls.775/778), valendo a presente determinação tan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1782 Direitos ou Valores - L.M.M. - Fls. 830 e 854: aguarde-se o prosseguimento do cumprimento das condições do acordo de não persecução penal. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA FERRARI (OAB 397052/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP) Processo 0036

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 2023 CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES DANIEL MOREIRA LOPES(OAB: 273089/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JULIANA FABIANA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939ffa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz