Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO QUE VISA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL. DETERMINADA A INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (RE 855.178). RECURSO PROVIDO. 1. A ação de origem – cujo objeto é o fornecimento de medicamento – foi proposta exclusivamente em face da União Federal. Em decisão inaugural o MM. Juízo “a quo”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1702 Processo 1007793-97.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Dulce Maria Mascaro Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.O pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado por meio do código 156 e nos termos do provimento 16/2016 e Comunicado 1789/2017

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1012 para contraminuta, via DOE. Int.. São Paulo, 26 de maio de 2022. MARIA LÚCIA PIZZOTTI Relator - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Carlos Eduardo Macedo (OAB: 177962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 2116909-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1349 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. A SESSÃO SE REALIZARÁ PELO SISTEMA TELEPRESENCIAL. ATENÇÃO:1) OS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2875 rito dos artigos 1.036 e seguintes do CPC, Tema 1.069/STJ: Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Por força de referida afetação, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2118 Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Itaú Unibanco S/A em face de Fabiano José da Silva. Alega o autor que a parte ré incorreu em inadimplemento das obrigações assumidas no contrato. Com isso, pretende a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. Comprovada a mora do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1110 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL; Foro de São José do Rio Pardo; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500584-48.2022.8.26.0575; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: W. A. da S. S.; Paciente: V. R. de P. N. (Menor); Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 447 JUNIOR; Foro de Itu; 3ª. Vara Cível; 1003817-46.2018.8.26.0286; Posse; Agravante: Manoel Virgulino Da Silva; Advogada: Maria Judite Padovani Nunes (OAB: 90678/SP); Agravante: Helena Gonçalves Lima; Advogada: Maria Judite Padovani Nunes (OAB: 90678/SP); Agravado: JOÃO ROBERTO TIAGO; Advogado: Renan Medeiros Torres (OAB: 389749/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 495 2117141-40.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; MARCONDES D’ANGELO; Foro de Diadema; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1010671-38.2021.8.26.0161; L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2870 15 dias, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida,