TJSP 09/10/2017 -fl. 1702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
1702
Processo 1007793-97.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Dulce Maria Mascaro Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.O pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado por meio
do código 156 e nos termos do provimento 16/2016 e Comunicado 1789/2017 (cumprimento de sentença digital e instruído
com peças necessárias - título executivo, procuração das partes, etc)O exequente providenciará a memória de cálculo com
acréscimo da multa de 10%. Desde já, caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, fixo os honorários advocatícios,
para a fase executiva, no importe de 10% do valor executado. Nada sendo requerido pelo exequente em 30 dias, o que será
certificado, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1008540-13.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Caio Lacerda Oliveira - Banco
Bradesco S.A. - Trata-se de ação de baixa complexidade e de fácil cumprimento pelo executado, contudo, ele não vem cumprindo
e resistindo injustificadamente a ordem judicial ao deixar de disponibilizar uma conta-salário ao exequente, além disso está
descontando as tarifas mensalmente relativas a uma conta-corrente.O banco executado não comprova a disponibilização da
conta-salário e tampouco se insurge aos documentos juntados pelo exequente que bem demonstram as tarifas descontadas
de sua conta, em total descumprimento a ordem judicial constante da sentença transitada em julgado.Em fls. 108 o executado
requereu prazo de 30 dias para comprovar o cumprimento, o que foi indeferido. Devidamente publicada a decisão, em
24/08/2017, que o executado deveria fazer a prova do cumprimento no prazo de 10 dias, mas até a presente data manteve-se
inerte.A resistência do executado em cumprir a ordem judicial é injustificada e se subsume a hipótese prevista no inciso IV, do
artigo 774, do Código de Processo Civil.Além da incidência da astreint já fixada, e, em razão a resistência injustificada com
reiterados descontos de tarifas das conta bancária que deveria ter natureza salarial, fixo a multa de 20% do valor do débito em
execução, conforme previsto no parágrafo único do mesmo artigo 774, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de majoração
da astreints caso não seja comprovado o cumprimento no prazo de 10 dias úteis.No mais, apresente o exequente a memória de
cálculo discriminada de todos os débitos (danos morais, honorários advocatícios, tarifas indevidamente descontadas, astreintes
e multa pelo ato atentatório a dignidade da justiça), descontando-se os valores dos depósitos já realizado (fls. 36, 37).Fica o
executado intimado por meio de seus patronos, ficando dispensada a intimação pessoal para eventual majoração da astreints.
- ADV: GUILHERME WIENEKE PESSÔA DE SOUZA (OAB 368187/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1014067-09.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.t.a.- Comércio
de Produtos para Revestimento de Gesso Ltda - - Alexandre Jarreta Silvestre - - Carlos Eduardo Silvestre - - Taisa Maria
Gouveia Jarreta Silvestre - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Defiro o sobrestamento até que haja o julgamento da apelação nos
autos dos processo 1018554-22.2017 em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, quando então deverão
as partes manifestarem-se em termos de prosseguimento, independentemente de uma nova intimação.Intime-se. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES (OAB 142608/SP)
Processo 1023466-33.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Roseli Veiga - Cleunice Teixeira Vistos.Diante dos documentos juntados às fls.75/78, intime-se o Sr. José Roberto Maziero, no endereço RUA JOÃO ZANOTTO,
nº 199, Bairro Jardim Nossa Senhora, CEP 13.185-461, Hortolândia/SP, para que deposite em uma conta judicial vinculada
a este Juízo o restante dos valores devidos à aqui executada Sra. Cleunice Teixeira, referente ao pagamento do veículo por
ele adquirido (Ford ECOSPORT), sob pena de desobediência.SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.Intime-se. - ADV:
JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH
(OAB 321058/SP)
Processo 1027089-37.2017.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tales
Vilfrido Machado de Campos - Associação Saude Portuguesa de Beneficencia - Vistos.Fls.142: primeiramente, manifeste-se a
parte requerida.Intime-se. - ADV: FABIANA PEIXOTO RIBEIRO (OAB 210188/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB
108720/SP), TAIS NUNES SOARES (OAB 322047/SP), RACHEL MUNHOZ TORRES (OAB 325646/SP), RIVADAVIO ANADÃO
DE OLIVEIRA GUASSU (OAB 288863/SP)
Processo 1028688-11.2017.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Denize Therezinha Travaglini Bethiol - - Cirlei Leonardi Bezerra - BANCO BRADESCO S/A - Posto isso, rejeito os embargos
opostos por Denize Therezinha Travaglini Bethiol e Cirlei Leonardi Bezerra em face de BANCO BRADESCO S/A , declarando
resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 487, I do CPC. Por terem sucumbido, condeno as embargantes
ao pagamento das custas e despesas processuais - com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de
atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406
CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará
configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85,
§2° do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP,
desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo
primeiro do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora
(artigo 407 do CC).P.R.I.C. - ADV: ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB 111997/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1031504-68.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA
- BANCO FIAT S/A - Vistos.Fls.157/159: manifeste-se a parte autora. Concordando, defiro desde logo seu levantamento.
Consigno que de acordo com as novas determinações da agência bancária, TODOS os campos do mandado de levantamento
judicial deverão ser preenchidos (nome completo das partes e procuradores, RG, CPF, OAB) devendo o procurador providenciar
tais informações caso estas não constem dos autos.Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/
SP), CLAUDIO DE ANDRADE PACI (OAB 270857/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), HELENA MARIA
MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 1037948-83.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marisa Fernandes Andreotti José Roberto Fernandes - Vistos.Ciência às partes da designação da data da perícia, juntada pelo D. Expert, às fls.34/36.Sem
prejuízo, manifeste-se a exequente acerca da petição de fls.26/33.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP),
GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (OAB 166533/SP), GISELLE NORONHA LOCATELLI (OAB 199394/SP)
Processo 1037983-72.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Carlos Queiroz Epp - - Carlos Queiroz - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Em face do efeito suspensivo concedido, aguarde-se
o julgamento do agravo. Anote-se. - ADV: ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP)
Processo 1038199-33.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO VISCONDE
DE PORTO SEGURO - Guilherme Campo Dall’orto Leite do Amaral - Vistos.Recebo a petição de fls.84/85 como emenda à inicial.
Anote-se e retifique-se.No mais, cumpra-se fls.80/81.Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS (OAB 201253/SP)
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