Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1113 vale combustível. Nesse passo, peço vênia para colher da sentença: O autor comprovou, por meio dos instrumentos juntados sob os ID's Identificação 0adb677, b19bfa5, 2c8f3b7 e ed0c678, a existência de normas coletivas que estipularam o pagamento de vale combustível aos colaboradores da categoria profissional a que pertence

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 17) Indenização em pecúnia referente ao somatório dos valores 171 proporção de uma por vigência de pacto coletivo. das cestas básicas não fornecidas ao reclamante pelo reclamado, conforme disposto na cláusula décima terceira da CCT de 2015 e Reclamante: LUCIANO PEDRO DA SILVA. cláusula décima segunda da CCT de 2016; 1) Aviso prévio; 18) 2) 13º salários p

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 direito de organizar a sua atividade empresarial e definir o modo 15899 Reflexos do salário in natura como a atividade deve ser executada pelo empregado. Nesse sentido, preceitua o § único do artigo 456 da CLT que "[] A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a su

Poder Executivo ● 11/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 171 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 2º T.A. AO CT 07/2014 COOPERATIVA DOS CAPRINOCULTORES E OVINOCULTORES DO DISTRITO DE JABITACÁ - CCODJA. OBJETO: ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE 13/09/2014 A 12/03/2015. ASSINADO: 13/09/2014. 3º T.A. AO CT 07/2014 COOPERATIVA DOS CAPRINOCULTORES E OVINOCULTORES DO DISTRITO DE JABITACÁ - CCODJA. OBJETO: ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, VISANDO A PRORRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0001153-93.2011.403.6004 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA(Proc. 1164 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) X JOAO ANTONIO DE PINHO DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASA PARA O PESSOAL DA MARINHA em face de um contrato de empréstimo rápido imobiliário (ERAP) celebrado junto ao executado. Entretanto, compulsando o feito, verifico que o citado contrato est

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 3805 n.º 6217b8a. [4] Haja vista que o reclamante, em seu depoimento pessoal, confessou (art. 374, II, do CPC) ter gozado integralmente de 30 dias de férias em dois períodos, um dos quais, para fins de liquidação, presumo tenha ocorrido no ano de 2014. [5] Ou seja, até o dia 30/06/2014, conforme limites da lide fixados no Título 1.1.3 da petição inicial (fl. 4). [6] N

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3056 2020) estimado de R$1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta O Excelentíssimo Senhor KLEBER DE SOUZA WAKI, Juiz Auxiliar mil reais), na forma das cláusulas quarta e décima primeira, § 7º, do de Execução do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Termo de Ajuste. Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de 4. A Secretaria do Juízo A

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Tíquete-alimentação. Cesta básica 1287 Improcede o pleiteado. A parte autora vindicou reconhecimento salarial com expansão das utilidades em comento. - Horas extras A empregadora sustentou quitação de acordo com os preceitos A causa de pedir apontou irregularidades na anotação do intervalo convencionais, bem assim regular inscrição no PAT. intrajornada e do

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1293 cláusula décima o pagamento de uma hora itinerária por dia de Examino. efetivo labor. A cláusula décima primeira do ACT 2015/2016 apontou benefício O acordo coletivo de trabalho 2016/2017 vigorou de 1º.5.2016 a mensal indenizatório do tíquete-alimentação de R$ 491,25. A 30.4.2017, fl. 1437 e seguintes, id. 3599db2, pré-fixou em sua cláusula décima seg

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3259 Analiso. condeno a ré a pagar aos trabalhadores substituídos que estão A cláusula décima segunda da CCT 2015/2016 possui a seguinte vinculados e àqueles que já foram desligados da empresa, redação: observando-se o período de vigência da Convenção Coletiva CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2015/2016, a título de ressarcimento do auxíl