Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PA RA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O P ROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DI RIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECAO DA PROPRIA COMUNIDADE, COLETI VAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO DE QUE ELA SERIA DURAMENTE AT INGIDA PELO NAO APRISIONAMENTO DE AUTORES

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DESSA FORMA, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FULCR O NOS ARTS. 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, E M LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PERMANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA E APLICO-LHE

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 OS, OS QUAIS PERMANECEM INALTERADOS. V- CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MI NEIROS, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL NR. PROTOCOLO : 254094-68.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1777 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDILSON BARBOSA SILVA VITIMA : TAIS MARTINS MAGALHAES DESPACHO : DECISAO: RELATORIO VIA SISTEMA DRS ANT

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IO. DECIDO. AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO DEIXOU DE ATUALIZAR SEU ENDERECO, O QUE SUA INTIMACAO PARA OS ATOS PROCE SSUAIS, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACA O DE PRISAO PREVENTIVA A FL. 16. O ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA EM CA SO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ADE PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PAR A ESCLARECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHID O EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RE COLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO PO SSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATAND

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AR, POR QUALQUER MEIO, COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANT IBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTA TADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETA R A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. EXPECA-SE TERMO DE LIBERDADE PR

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 RT A MAGNA, SOB OS AUSPICIOS DO POSTULADO DA PRESUNCAO DE NAO-CUL PAB ILIDADE, FAZENDO VALER O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRATICO DE DIR EITO, ASSEGUROU NO INCISO LXVI DO SEU ARTIGO 5, O DIREITO IN DIVID UAL FUNDAMENTAL DE QUE "NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NEL A MANT IDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S EM FIAN CA" NESTE CONTEXTO, A PRISAO CAUTEL

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DATIVO AO REFERIDO REU A ILUSTRE CAUSIDICA DRA. ROSANNE FONSECA SILVA ARANHA - OAB/GO 35.881, A QUAL DEVERA SER INTIMADO PESSOALM ENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 14 DE DEZE MBRO DE 2016. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO :

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS VI E VIII, DO CODIGO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITU TIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL: IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QU AND

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 INTENTO DE PREVENIR A RESGUARDAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, FIXO AS SEGUINTES CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO DO INVESTIGADO, EM JUIZO , EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVA R SEU ENDERECO; B) JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES BIMESTRALMENTE (ATE O DIA 10), BEM COMO, COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR C ONVOCADO (MANTER ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO);