Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 promovente já tinha ingressado com outra ação (processo nº 0000387-41.2014.815.0451), idêntica a essa, tendo o mesmo pedido, causa de pedir e partes, onde o seu pleito foi julgado improcedente face a ausência de provas documentais que o justificasse (fls. 34/35). ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimid