Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12098 b33cb4b), tendo sido dado ciência às partes acerca da decisão em São Paulo, data abaixo. 30.07.2020 (ID 6b713ed), iniciando-se novo prazo de 8 (oito) dias, Marcelo Penna Kagaya nos termos do art. 895, I, da CLT, para interposição do recurso TJAA - Matrícula nº 111414 ordinário, cujo término seria 12.08.2020. O recurso ordinário foi DESPACHO interposto p

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 43410 extrapatrimonial ao reclamante, na medida em que ofende os deveres anexos à boa-fé objetiva (art. 422 do CC), mormente o princípio da confiança que deve balizar as relações jurídicas. A - DO PERÍODO SEM REGISTRO DO VÍNCULO Noutras palavras, as partes contratantes devem sempre esperar EMPREGATÍCIO: que todos cumpram com seus deveres contratuais, sendo inde

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1985 Acolho o pedido quanto a esse ponto, e condeno as reclamadas a pagarem ao reclamante a multa do art. 477, § 8º, da CLT, no importe de 1 (um) salário nominal, uma vez que as verbas O inadimplemento de verbas trabalhistas e rescisórias causa dano rescisórias não foram quitadas no prazo estatuído no parágrafo 6º de natureza extrapatrimonial ao reclamante, na medid

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26389 Isso porque, embora tenha constado que a admissão teria ocorrido Com efeito, a República Federativa do Brasil elegeu, como um de em 22/03/2013, essa informação está em dissonância com o extrato seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da da conta vinculada da autora, em que foi indicada a data correta de CF/88), sobreprincípio aplicável a

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 3315 o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime sua violação" (art. 5º, X, da CF/88). das relações contratuais. São Paulo: RT, 1992, p. 53) "As relações sociais se baseiam na confiança legítima das pessoas e na regularidade do direito de cada um. A todos incumbe a A Lei 13.

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 906 o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º, X, da CF/88). "As relações sociais se baseiam na confiança legítima das pessoas e na regularidade do direito de cada um. A todos incumbe a obrigação de não iludir os outros, de sorte que, se por sua atividade violarem esta obrigação, deverão suportar as consequências d

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 682 responsabilidade de quem, por seu comportamento na sociedade, direitos fundamentais (Art. 5º, inciso X, CRFB), reparando todos os fez nascer no outro contratante a justificada expectativa no agravos à pessoa humana (Art. 5º, incisos IV e V CRFB), com cumprimento de determina das obrigações." singular tutela aqueles que ocorrem nas relações de trabalho, merecedore

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 2260 Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 1992, p. 53) A - DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS/DA "As relações sociais se baseiam na confiança legítima das pessoas AUSÊNCIA DE REGISTRO DA BAIXA DO CONTRATO DE e na regularidade do direito de cada um. A todos incumbe a TRABALHO EM CARTEIRA

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1231 proferido nos autos. DESPACHO PJE INTIMAÇÃO Considerando os termos da certidão ID 6a785d5 e que já tramita Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b07979 neste Juízo execução provisória (Processo 0000155- proferido nos autos. 91.2021.5.08.0107,) em que foi tornada líquida a conta, e garantido DESPACHO PJE o Juízo; Considerando os termos

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5484 ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CLEONICE CARBONI BOSCAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33f1c9 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando que a sentença exequenda é ilíquida;