Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5021635-73.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DALVA HELENA VALIM Advogado do(a) APELADO: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - SP303911-N OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à concessão de aposentadoria rural por idade. Foram deferidos à parte autora os

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A alegada invalidez não ficou caracterizada pela perícia médica, conforme parecer técnico elaborado pelo Perito. Afirmou o esculápio encarregado do exame que o autor, de 56 anos, gerente administrativo e com escolaridade de ensino superior completo (administração de empresas), apresenta lombalgia, diabetes mellitus e hipertensão arterial, no entanto, “ao exame clínico não apresentava sinais e/ou sintomas incapacitantes devido às doenças. Tal condição, no momento do exame pericial

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5021635-73.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DALVA HELENA VALIM Advogado do(a) APELADO: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - SP303911-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Dispunha o art. 143 da Lei nº 8.213/91, in verbis: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea 'a' do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1136 (OAB 303911/SP) Processo 0000325-31.2019.8.26.0059 (processo principal 1000684-66.2016.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Dalva Helena Valim - À vista dos documentos apresentados, especialmente o de fls. 101, declaro habilitado o viúvo da requerente. Feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1004 Processo 1000684-66.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Dalva Helena Valim - Cumpra-se o v Acórdão. Arquivem-se. Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP) Processo 1000742-35.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 710 Processo 0000842-41.2016.8.26.0059 (processo principal 0000179-63.2014.8.26.0059) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Terezinha de Araújo Carvalho Rosa - Municipio de Bananal - Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1238 matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1238 matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 862 Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio firmado entre a DP/SP e a OAB/SP. P.I.C. - ADV: SALVADOR COSTA DE SOUZA (OAB 132736/SP), IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP) Processo 1000691-53.2019.8.26.0059 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.P.F. - - J.S.R. - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 772 Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP),