Caderno único ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2013 Nº 35688-7/12 - Obrigacao de Fazer - A: K.V.D.S.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028359 - Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes. A: K.V.D.O.. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Trata-se de ação de obrigação de fazer, submetida ao procedimento comum de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por KAUAN VITORIO DOS SANTOS

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 julgada, em flagrante excesso de execução. Poder-se-ia argumentar que por se tratar de sentença genérica, nos moldes do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, não haveria que se falar em coisa julgada de matéria não conhecida na sentença. É equivocado pensar assim, porquanto a sentença genérica se refere à liquidez do título, ao quantum debeatur e não aos encargos objeto de condenaç

Caderno único ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de outubro de 2013 Adv(s).: (.). R: DANILO DE TRINDADE VIEIRA . Adv(s).: (.). R: RUI MAGALHAES VIEIRA <> . Adv(s).: (.). Por todo o exposto e, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 73, de 06/10/2010, e do Provimento n° 9, de 07/10/2010 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, publicados em 08/10/2010, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, à vista

Caderno único ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de agosto de 2013 logrado êxito no vestibular do UniCEUB. Insurge-se a parte impetrante, então, contra a negativa de sua matrícula pela parte impetrada no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília, onde busca concluir seus estudos de segundo grau por intermédio de exame supletivo. Tece considerações de direito e colaciona jurisprudência. Requer a concessão de medida liminar para que seja determinado ao impetrado

Caderno único ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2012 APARATO JUDICIÁRIO COMO MECANISMO SUBSTITUTIVO DO ESFORÇO DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. Pacífica jurisprudência deste e. Pretório no sentido de que ao Exequente incumbe esgotar todos os meios ao seu alcance para localização do Executado, antes de pleitear que o Poder Judiciário o auxilie, substituindo seu dever de informar o endereço do Devedor, enviando ofícios para concessionárias de servi

Caderno único ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de outubro de 2010 a autora é o Cartão BRB S/A, empresa administradora dos cartões de crédito do BRB, e que está ligada, portanto, ao Banco de Brasília S/A, formando um mesmo grupo empresarial.Por outro lado, a autora, em outras oportunidades, argumenta que se trata de pessoa jurídica distinta, sem vinculação com a instituição financeira BRB, o que não pode ser acolhido, sob pena de subversão da própria natureza do contrato d

Caderno único ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 e, a requerimento do credor, poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, tudo nos termos ao artigo 475-J do CPC, redação dada pela Lei 11232/05. P. Em 21/01/2011.. Nº 5024-0/10 - Execucao - A: CARTAO BRB SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF026757 - DANIELLE ARAUJO FERREIRA. R: LUCAS ROGERIO GLORIA DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - 1) Anote-se a conversão do feito para execução de tít

Caderno único ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2011 inicialmente indeferido (fl. 27). Devidamente citados (fls. 33/34, 39/40 e 41/42), os réus compareceram à audiência de conciliação (fls. 36/38), ocasião em que a MM. Juíza que me antecedeu no feito reconsiderou a decisão antes proferida, deferindo, agora, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imissão dos autores na posse do referido bem e, consequentemente, indeferindo a limina