Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE MORAIS RÉU: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO NR.PROCESSO: 5101603.22.2018.8.09.0051 REEXAME NECESSÁRIO Nº 5101603.22.2018.8.09.0051 EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CMEI. DIREITO DA CRIANÇA E DEVER DO

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de RÉU janeiro de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no ADVOGADO 2280 LEONARDO VIANA VALADARES(OAB: 78087/MG) QUALITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 79757/MG) Brasil. Neste cenário, é dev

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vistos. 4509 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) É pública e notória a declaração de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Br

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 3783 Defiro em parte os requerimentos do autor. aglomeração. Intime-se a reclamada para apresentar, em 5 dias, os documentos As partes trarão suas testemunhas independentemente de citados no item f.4 de fls. 4 da inicial, sob pena de incidência do art. intimação. 400 do CPC. É pública e notória a declaração pública de pandemia em relação BELO HORIZONTE/M

Caderno único ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2013 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3999 reclamada, no importe de R$ 200,00. ATENTE-SE QUE CASO A PARTE SEJA FAZENDA PÚBLICA, OS SEUS RESPECTIVOS PRAZOS DEVERÃO SER CONTADOS EM DOBRO. A própria parte deverá diligenciar nos autos, pois não será expedida nova notificação. Fica vedado o uso do protocolo integrado, contudo ficam as partes livres para a utilização da ferramenta "E-doc". A medida acima tem por

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CMEI. DIREITO DA CRIANÇA E DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. CUSTEIO DE MENSALIDADES EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I - Demonstrada a coexistência dos requisitos autorizadores para a concessão da decisão liminar em mandado de seg

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 0175158.87.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CMEI. DIREITO DA CRIANÇA E DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. CUSTEIO DE MENSALIDADES EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Demonstrada a coexistência dos requisitos autorizadores para a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 626 (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Nº 1007260-59.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Vanda de Arruda Sega - Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Negaram provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 945 o acórdão. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PLEITO DO REQUERENTE, PORTADOR DE “OUTRAS ARTROSES”, DE RECEBER OS INSUMOS PARA O SEU TRATAMENTO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - DEVER DO PODER PÚBLICO - NECESSIDADE DEMONSTRADA –