1 Conclusão da pesquisa dias para atendimento. elabora - em: 05/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SERVICOS A COMUNIDADE. - 2 CONDENACAO: 1 ANO E 6 MESES DE RECLUS AO, REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PRESTACAO DE SERVICOS A CO MUNIDADE E UMA LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. - 3 CONDENACAO: 2 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, NAO SUBSTITUIDA. - 4 CONDENACAO: 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE. - 5 CONDENACAO: 2 ANOS E 3 M