Publicações Judiciais II ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : NATALIA LAISI GONZALEZ LOPEZ ADV : MS009243 JANAINA XAVIER COSTA APDO(A) : Justica Publica 00112 Ap. 67076 0004065-18.2015.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Justica Publica APDO(A) : ANTONIO ESTEVAO DA ROSA ADVG : ANTONIO VINICIUS VIEIRA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00113 Ap. 61768 0024459-95.2010.4.03.0000 SP 000

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo superior a 4 (quatro) anos, é de rigor a declaração da extinção da punibilidade de MANOELITO e JOSÉ APARECIDO, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo por base a pena aplicada em concreto, nos termos dos supracitados dispositivos legais. Posto isso, de ofício DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOELITO RODRIGUES DA SILVA e JOSÉ APARECIDO MARTINS DE SOUZA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, relativamente ao delito previsto no art

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1333ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ vezes, chamado de Odair E UM TERCEIRO QUE, AO SER CHAMADO DE RONALDO PARTICIPAVA DA CONVERSA, o que levou o perito a nomear as vozes masculinas, porém em nenhum momento foi afirmado tratar-se do investigado: Rona

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o trânsito em julgado da sentença, proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, classe 229.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos e inicie a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC. Deverá, ainda, manifestar-se sobre possível renúncia a valor que exceder o teto de 60 (sessenta) salários mínimos. Não havendo renúncia, deverá esclarecer se da base de cálculo do imposto de renda a ser determinado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARA JUDICIAL 0000301-19.2015.403.6137 - SEBASTIAO DE SOUZA FIGUEIRA(SP065753 - FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE E SP341834 - JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA DUARTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) Vistos em Inspeção.Expeça-se alvará judicial do valor depositado nos autos a fl. 56 a título de honorários de sucumbência em favor da patrona constituída nos autos, intimando-a a fim de que compare�

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00070 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0079743-35.2003.4.03.0000/SP 2003.03.00.079743-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARCELO AMARANTE MENDES FILHO SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO EDO ROCHA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA JUIZO FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Assim, sobrevindo circunstância no curso do processo que justifique a extinção da punibilidade, por ocorrência da prescrição virtual, nada impede a absolvição sumária, para por

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1333ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ PRÓPRIO PAI, (fls. 13 e 14). (...). No dia 30 de outubro de 2009, na Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente, Fernando Augusto dos Santos, sócio de Edmar Gomes Ribeiro, em síntese afirmou que com e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003439-45.2010.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X NOEL RIBEIRO DA SILVA(SP335571B - MAURILIO LUCIANO DUMONT) X ISMAEL ARAUJO JUNIOR(SP221231 - JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES) Ante o contido no ofício encartado como folha 327, dando conta da impossibilidade da apresentação, neste Juízo, da testemunha arrolada pela acusação Agnaldo Silva Torquato, para participar da audiência agendada para o dia 11/11/2014, redesigno para o dia 10 de março de 2015, às 14 horas, a oitiva da referida testemunha.1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cheia de rachadura, trinca. Ele menciona que foi por amostragem. Chegou a essa conclusão por amostragem? Faltar 63 vigas numa obra daquela? (...)(...)JUÍZO: O senhor acha que teve um desvio muito grande no projeto original?ADILSON BRAIT WOLF: Não, Excelência. Nós aumentamos o pé direito da obra. Fora isso nós seguimos o projeto. (...) Aumentamos pra ficar mais arejado. Acho que agora as novas já vêm com altura de pé direito maior. (...)(...)JUÍZO: Essas questões, que o senhor disse q