Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INCIDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONCOMITANTE DE VIOL ENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CONTRA A MULHER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE GENERO. NESSE SENTIDO, CONST ATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS A CONDUTA AGRESSIVA DO REPRESEN TADO, CAUSOU JUSTIFICADO TEMOR NA VITIMA.

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ESTABELECIDO NO ARTIGO 103 DO CODIGO PENAL. CUMPRE RESSALTAR QUE O CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO SE DEU NO DIA 20/05/2018, PORTA NTO O DIREITO DE QUEIXA DA OFENDIDA DECAIU NO DIA 19/11/2018. TEN DO OCORRIDO A DECADENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS MARTINS PEIXOTO, QUANTO AO CRIME DE INJURIA NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ANT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 JESUS NETO. CONSTA DOS AUTOS, QUE O REPRESENTADO E CASADO COM A V ITIMA POR APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, TIVERAM UM FILHO EM COMUM, E ESTAO SEPARADOS A UM ANO, NA DATA DO FATO, NO DIA 30/11/2018, AS 20:00 HORAS, O REQUERIDO FOI LEVAR O FILHO QUE TEM EM COMUM CO M A VITIMA, DE VOLTA PARA SUA RESIDENCIA, A VITIMA SAIU NO PORTAO PARA PEGAR A CRIANCA E O REQUERIDO ACELERO