TJGO 07/01/2019 -fl. 1601 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
Publicação: terça-feira, 08/01/2019
JESUS NETO. CONSTA DOS AUTOS, QUE O REPRESENTADO E CASADO COM A V
ITIMA POR APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, TIVERAM UM FILHO EM COMUM,
E ESTAO SEPARADOS A UM ANO, NA DATA DO FATO, NO DIA 30/11/2018,
AS 20:00 HORAS, O REQUERIDO FOI LEVAR O FILHO QUE TEM EM COMUM CO
M A VITIMA, DE VOLTA PARA SUA RESIDENCIA, A VITIMA SAIU NO PORTAO
PARA PEGAR A CRIANCA E O REQUERIDO ACELEROU O CARRO E FOI EMBORA
, A VITIMA FICOU DESESPERADA, TENTANDO LIGAR PARA O REQUERIDO E N
AO CONSEGUIA, UM BOM TEMPO DEPOIS, ELE VOLTA A RESIDENCIA DA VITI
MA COM A CRIANCA, AMEACANDO A VITIMA, DIZENDO: VOCE NAO SABE DO Q
UE EU SOU CAPAZ, NAO BRINCA COM O DEMONIO, E AINDA A XINGOU, COMO
CONSTA: DOIDA, LOUCA, ENCAPETADA, E PERTURBADA. INSTADO A MANIFE
STAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ENTENDENDO QUE OS EL
EMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS DEMONSTRAM UM O PERIGO DE DANO IRREPAR
AVEL OU DE DIFICIL REPARACAO A VITIMA, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMEN
TE A APLICACAO DAS MEDIDAS SOLICITADAS. E O RELATORIO. DECIDO. DA
ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIGI
DOS AO PROCESSO, OS INDICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR EM DESFAVOR DE SIMONE SOUZA LEITE, POR PARTE DE SEU EX C
OMPANHEIRO, CONFORME SE EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS POR ELA
E PELA TESTEMUNHA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, EM FLS. 05-V, E
07-V. A INCIDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PR
ESENCA CONCOMITANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA C
ONTRA A MULHER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE G
ENERO. NESSE SENTIDO, CONSTATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS A CO
NDUTA AGRESSIVA DO REPRESENTADO, CAUSOU JUSTIFICADO TEMOR NA VITI
MA. DIANTE DESSE QUADRO, ENTENDO QUE AS LESOES, E INJURIAS PRATIC
ADAS EM DESFAVOR DA OFENDIDA POR SEU EX-COMPANHEIRO, DEMONSTRA A
EXISTENCIA DE INDICIOS DA PRATICA, EM TESE, DE VIOLENCIA PSICOLOG
ICA E FISICA (ARTIGO 7O, INCISOS I E II DA LEI N.11.340/06). ASSI
M, PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DENOTADOS
PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO, EM TESE, PELO REPRESENTADO, FAZ-SE
NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVO
R DA OFENDIDA, COMO FORMA DE REPRESSAO A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRA
TICA, E PRINCIPALMENTE COMO FORMA DE PREVENCAO CONTRA EVENTUAIS P
RATICAS FUTURAS. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE
FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL
DE CAUTELA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.340/06,
DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR D
E SIMONE SOUZA LEITE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS: A) PROIBIC
AO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFE
RIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DESTA. B) PROIBICAO DE MANTER CONTA
TO COM A VITIMA E AS TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES FREQUENTADOS PELA
REQUERENTE, COMO AS IMEDIACOES DA RESIDENCIA DA VITIMA E SEU LOC
AL DE TRABALHO. VALE RESSALTAR, QUE AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS
E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLI
CA E INTEGRIDADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DESTES. E AINDA,
FICA INCLUIDA COMO MEDIDA CAUTELAR A OBRIGACAO DO AGRESSOR DE FR
EQUENTAR AS PALESTRAS A SEREM MINISTRADAS PELO SIP (SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL), LOCALIZADO NO 1O ANDAR, SALA 111, DESTE FORUM,
DEVENDO COMPARECER NO REFERIDO LOCAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS APOS REGULAR INTIMACAO DESTA DECISAO, NO PERIODO ENTRE
08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO AS PALESTRAS. INTI
ME-SE LAZARO DE JESUS NETO, DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SE
R CIENTIFICADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETI
VA AQUI IMPOSTA IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA,
A QUALQUER TEMPO E EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 24-A, DA LEI N. 13.641/18. INTIME-SE A OFENDIDA ACERCA DA
APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NA PRESENTE DECISAO,
BEM COMO SEJA CIENTIFICADA DA NECESSIDADE DE COMPARECER AO SIP (
SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) LOCALIZADO NO 1O ANDAR, SALA 111, D
ESTE FORUM, DEVENDO COMPARECER NO REFERIDO LOCAL NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS APOS REGULAR INTIMACAO, NO PERIODO ENTRE 0
8 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADA AS PALESTRAS, BEM CO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1601 de 7732