Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES C ONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA -SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDU TA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO D

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 OU. ANALISANDO-SE, CONTUDO, O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE EXCEDEU A NORMALIDADE, JA QU E PRATICADA MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA, COM O CONCURSO DE VARIAS PESSOAS E RESTRINGINDO A LIBERDADE DA VITIMA, POREM DEIXO DE AUME NTAR A PENA NESSE MOMENTO PARA EVITAR O BIS IN IDEM. ANTECEDENTES : O REU E PRIMARIO, FACE A INEXISTENCIA DE CO