TJGO 25/10/2018 -fl. 2149 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018
Publicação: sexta-feira, 26/10/2018
AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES C
ONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE,
LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA
-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE
DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDU
TA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATIC
OU. ANALISANDO-SE, CONTUDO, O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA
(STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE EXCEDEU A NORMALIDADE, JA QU
E PRATICADA MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA, COM O CONCURSO DE VARIAS
PESSOAS E RESTRINGINDO A LIBERDADE DA VITIMA, POREM DEIXO DE AUME
NTAR A PENA NESSE MOMENTO PARA EVITAR O BIS IN IDEM. ANTECEDENTES
: O REU E PRIMARIO, FACE A INEXISTENCIA DE CONDENACOES PENAIS TRA
NSITADAS EM JULGADO ANTES DA DATA DO FATO. CONDUTA SOCIAL: TRATASE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA
ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS
OUVIDAS EM AUDIENCIA ATESTARAM O ADEQUADO CONVIVIO SOCIAL DO REU
EM SUA COMUNIDADE. DESTA FORMA, VALORO TAL CIRCUNSTANCIA POSITIVA
MENTE. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, S
EU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABI
TUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTEN
SIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENC
IA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A IN
EXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS
DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURAD
A QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O D
EMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA E A
MAIOR CUPIDEZ DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, BUSCANDO LU
CRO FACIL EM DETRIMENTO DA SAUDE ALHEIA. ISSO, TODAVIA, E INSITO
AO PROPRIO TIPO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE CONSIDERA-LA NEG
ATIVAMENTE, SOB PENA DE INCORRER NO BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS:
AS CIRCUNSTANCIAS FORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS:
NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMEN
TO DA VITIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VITIMA NA PRESE
NTE HIPOTESE (CRIME VAGO). SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIM
A APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE R
ECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 2 FASE: NESTA SEGUNDA FASE DE FIXA
CAO DA PENA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA DA MENORIDADE, ENTRETANTO
DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DA SUMULA 231 DO STJ. 3 FASE: INEXIST
ENTES CAUSAS DE DIMINUICAO. INCIDEM, OUTROSSIM, AS CAUSAS DE AUME
NTOS PREVISTAS NO ART. 157, 2, I, II E V (USO DE ARMA, CONCURSO D
E AGENTES E RESTRICAO A LIBERDADE DA VITIMA), DO CP, RAZAO PELA Q
UAL MAJORO A PENA EM 1/2, JA QUE O FATO FOI EXTREMAMENTE GRAVE, U
MA VEZ QUE UM TRABALHADOR FICOU TOTALMENTE A MERCE DO ACUSADO POR
GRANDE LAPSO TEMPORAL TOTALIZANDO-A, POR CONSEGUINTE, EM 6 (SEIS
) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. DO CONCURSO FORMAL U
MA VEZ QUE PRATICADOS 2 (DOIS) CRIMES DE ROUBO MEDIANTE APENAS UM
A ACAO/OMISSAO, DE RIGOR A APLICACAO DA REGRA PREVISTA NO ART. 70
DO CP. ASSIM, AUMENTO A PENA JA FIXADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALI
ZANDO A PENA EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 17 (DEZESSETE) DIAS-M
ULTA. DA PENA DE MULTA TENDO EM CONTA A SITUACAO FINANCEIRA DO CO
NDENADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIG
ESIMO) DO SALARIO MINIMO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART.
33, 2 E 3, DO CP, FIXO O REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMEN
TO DA PENA. COM EFEITO, AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICADO O DELI
TO FORAM EXTREMAMENTE GRAVES, CONSISTENTES EM UM CRIME PRATICADO
EM LUGAR ERMO, CONTRA UM TRABALHADOR, MANTENDO-O POR GRANDE INTER
VALO TEMPORAL SOB CONSTANTES AMEACAS. TAIS DADOS NAO FORAM DOSADO
S QUANDO DA ANALISE DO ART. 59 DO CP PARA NAO ACARRETAREM BIS IN
IDEM, ENTRETANTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 3 DO ESTATUTO REPRES
SOR, AS REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS PODEM SER LEVADAS EM CONSIDERACA
O PARA IMPOR REGIME MAIS GRAVOSO AO REU, SENDO O PRESENTE CASO. D
A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSAO COND
ICIONAL DA PENA INCABIVEIS, FACE AO QUE DISPOEM OS ARTS. 44, I (P
ENA SUPERIOR A 4 ANOS E CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA), E
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