Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 335 Destaco que, de acordo com o Decreto nº 8.242/2014, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009, a certificação de uma entidade TANIA DA SILVA GARCIA como beneficente exige a apresentação de diversos documentos, dentre eles o balanço patrimonial e demonstração do resultado do Desembargadora do Trabalho exercício e notas explicativas, com receitas e despesas segreg

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 766 balanço patrimonial, demonstração contábil que, na forma da lei, retrata a situação patrimonial qualitativa e quantitativa de uma Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. pessoa jurídica numa determinada data. Destaco que, de acordo com o Decreto nº 8.242/2014, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009, a certificação de uma entidade TANIA DA SILVA GARCIA como b

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 357 dentre eles o balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício e notas explicativas, com receitas e despesas segregadas TANIA DA SILVA GARCIA por área de atuação da entidade (art. 3º, itens V e VIII). Desembargadora do Trabalho O § 3º do art. 3º do Decreto nº 8.242/2014 determina que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas por profissio

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 405 habilitado e atender as normas do Conselho Federal de Notificação Notificação Contabilidade. Processo Nº AP-0126500-65.1994.5.01.0068 As demonstrações contábeis das entidades sem finalidade de lucros Processo Nº AP-01265/1994-068-01-00.3 foram reguladas pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica nº 10.19, ap

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 355 como para comprovar o recolhimento das custas processuais, no A hipossuficiência econômica de pessoa jurídica, ainda que prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso entidade filantrópica, deve ser provada mediante a apresentação de ordinário Id 1c951c7. balanço patrimonial, demonstração contábil que, na forma da lei, retrata a situação patri

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 548 Destaco que, de acordo com o Decreto nº 8.242/2014, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009, a certificação de uma entidade como beneficente exige a apresentação de diversos documentos, dentre eles o balanço patrimonial e demonstração do resultado do TANIA DA SILVA GARCIA exercício e notas explicativas, com receitas e despesas segregadas por área de atuação da en

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 733 exercício e notas explicativas, com receitas e despesas segregadas por área de atuação da entidade (art. 3º, itens V e VIII). O § 3º do art. 3º do Decreto nº 8.242/2014 determina que as TANIA DA SILVA GARCIA demonstrações contábeis devem ser elaboradas por profissional legalmente habilitado e atender as normas do Conselho Federal de Desembargadora do Trabal

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 554 entidade filantrópica, deve ser provada mediante a apresentação de Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida pela primeira balanço patrimonial, demonstração contábil que, na forma da lei, reclamada. retrata a situação patrimonial qualitativa e quantitativa de uma pessoa jurídica numa determinada data. Intime-se a primeira reclamada para ciência do pr

Diário Oficial ● 07/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33327 a ela inerente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 3° da Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA). CONSIDERANDO que a Constituição do Estado do Pará assegura às pessoas com deficiência a facilidade de acesso aos bens e serviços coletivos, inclusive nos meios de transportes e locais públicos e privados, nos termos do artigo 236, §10. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 127 e 129, inciso II da Constituição Federal, artigo 27 da Lei n

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 704 do processo". Princípios da Oportunidade e da Competência" (item 10.19.2.1). Em relação à pessoa física, o §3º do art. 790 da CLT, com a nova As referidas demonstrações devem conter, pelo menos, redação que lhe deu a Lei nº 13.467/2017, estipula que a informações quanto aos "critérios de apuração das receitas e das concessão da gratuidade de justi