Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DESPACHO : AUTOS N: 201101025187 DECISAO EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE Q UE O ACUSADO WESLEY MUDOU DE RESIDENCIA E NAO COMUNICARAM O NOVO ENDERECO AO JUIZO, FRUSTANDO A INTIMACAO PESSOAL. POSTO ISTO, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. POR FIM, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 O CRIME IMPUTADO. NO TOCANTE AS HIPOTESES TRAZIDAS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM ESPECIAL, PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA C USTODIA CAUTELAR PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME AFIRMADO PELO MP. COM EFEITO, O QUE VERIFICO E QUE O ACUSADO SOM ENTE NAO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO. ENT