Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo APLICAÇÃO DE PENALIDADES DESPACHO GDA Nº 03/2021 Em obediência à competência prevista no inciso VI e XV do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos seguintes médicos veterinários habilitados: ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 14, inciso I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Diário do Executivo Editais e Avisos Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Interno 219/17 - ECM 34714. Contratado: TOTVS S.A. Objeto: prestação de serviços de manutenção / suporte mensal de licenças de software adquiridas pela CODEMIG para utilização do Sistema de Gestão Empresarial Integrado - ERP, pelo período de 12 meses. Valor estimado: R$99.449,88 (noventa e nove mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo acesso, o Oficial que: […] IX – estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto: a) em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena; […] Art. 220 – Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua transferência para a reserva, a praça da ativa será promovida à graduação imediata, e o Subtenente,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo acesso, o Oficial que: […] IX – estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto: a) em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena; […] Art. 220 – Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua transferência para a reserva, a praça da ativa será promovida à graduação imediata, e o Subtenente,