TJMG 14/07/2017 -fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 219/17 - ECM 34714.
Contratado: TOTVS S.A.
Objeto: prestação de serviços de manutenção / suporte mensal de licenças de software adquiridas pela CODEMIG para utilização do Sistema
de Gestão Empresarial Integrado - ERP, pelo período de 12 meses.
Valor estimado: R$99.449,88 (noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
Fundamento legal: artigo 25, I, da Lei Federal 8.666/93.
Em 12 de julho de 2017.
Ricardo Wagner Righi de Toledo
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CODEMIG
Errata de publicação do Extrato do Termo de Uso de Bem Imóvel n.º
5000 – Publicado no “Minas Gerais”, página 33, do dia 12/07/2017
– onde lê-se “Assinado em 10/06/2017”; leia-se: “Assinado em
10/07/2017”.
Extrato do Contrato n.º 5005 – M2G - PERICIAS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EPP – Objeto: Serviço de assistência técnica
pericial em processo judicial; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$14.500,00; Assinado em
19/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 5006 – MCM EMPREENDIMENTOS
EIRELLI – EPP X CODEMIG – Objeto: Execução de obra de reforma
da engarrafadora de Caxambu; Vigência: 10 (dez) meses a partir da
publicação do extrato; Valor total: R$1.136,536,83; Assinado em
30/06/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 124/2017
Processo Interno n° 126/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 92/2017.
Objeto: Aquisição futura e eventual de tintas e equipamentos para pintura de instalações do Terminal Governador Israel Pinheiro.
Vigência da ata: 12 meses a partir da publicação, improrrogável.
Órgão Gestor: CODEMIG.
Beneficiário: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELLI - EPP
Assinatura: 20/06/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 12 de julho de 2017.
MARCO ANTONIO S DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
TOMADA DE PREÇOS: 06/2017 - PROCESSO INTERNO: 147/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada em prospecção e pesquisa mineral.
LICITANTE HABILITADA
GE21 Consultoria Mineral Ltda – EPP
LICITANTES INABILITADAS
Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda - EPP: não atendimento
do item 8.5.5 do edital;
Geoestrutural Consultoria e Projetos Ltda: não atendimento dos itens
8.5.1, 8.5.2 e 8.5.5 do edital;
SGM Serviços em Geologia e Mineração Ltda – EPP: não atendimento
dos itens 8.4.2, 8.5.2, 8.5.5, 8.5.6, 8.6.2 e 8.7.1 do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Patrocínio nº 09/2017. Partes: EMG/SEGOV e a Prefeitura Municipal de
Martinho Campos. Objeto: Retificação da Cláusula Quarta – Do Pagamento, do contrato original, para correção do enunciado e revogação do
seu §6º. Assinatura:11/07/2017.
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Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Patrocínio nº 04/2017. Partes: EMG/SEGOV e a Prefeitura Municipal de
Itamogi. Objeto: Retificação da Cláusula Quarta – Do Pagamento, do
contrato original, para correção do enunciado e revogação do seu §6º.
Assinatura:13/07/2017.
1 cm -13 985976 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 100/2017 - Pregão Eletrônico
nº. 34/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de
sistema de recirculação, filtragem e aquecimento de piscina/SPA, com
fornecimento de peças, para o Gabinete Militar do Governador. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 14/07/2017. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
26/07/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 26/07/2017 às 09h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 102/2017 - Pregão Eletrônico
nº. 35/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de serralheria, com fornecimento de material, equipamentos e ferramentas
necessários à sua execução, para o Gabinete Militar do Governador. O
Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a
partir de 14/07/2017. O envio das propostas será até as 09h59mim do
dia 26/07/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 26/07/2017 às 10h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 362/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Milainox Indústria e Comércio de Máquinas para Envase Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 10/06/2017.
Vigência: 10/06/2017 a 10/06/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam:
(a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG, (b) Ronaldo Gilberto Milam
- Milainox.
Nº. 363/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e PHD Projetos e Máquinas
Industriais Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 10/06/2017. Vigência: 10/06/2017
a 10/06/2018. Valor: R$4.260,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Almir Magdaleno Sanches - PHD
Nº. 364/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Inox Viscond Indústria e
Comércio Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 10/06/2017. Vigência: 10/06/2017
a 10/06/2018. Valor: R$12.780,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Glauber Ferraz de Andrade- Inox
Nº. 369/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Equimatec Indústria de
Máquinas Eireli. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 10/06/2017. Vigência: 10/06/2017
a 10/06/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Josinei Antonio Martins- Equimatec
Nº. 9005 - Termo de Rescisão- Partes: EPAMIG e Município de Araxá.
Objeto: Rescisão do termo de cessão administrativa. Assinatura:
13/07/2017.Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Aracely de Paula- Município.

Nº. 372/2017 - Contrato - Partes: EPAMIG e Chr.Hansen. Objeto: Patrocínio no 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 07/072017. Vigência: 07/07/2017
a 07/10/2017. Valor: R$5.000,00. Assinam: (a) Rui da Silva VernequeEPAMIG, (b) Antonio Carlos Ortolano- Chr.Hansen
Nº. 373/2017 - Contrato - Partes: EPAMIG e Produtos Macalé Ltda.
Objeto: Patrocinio no 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 13/07/2017.
Vigência: 13/07/2017 a 30/10/2017. Valor: R$5.000,00. Assinam:
(a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Jonas Pereira Bomtempo
Furtado- Macalé.
Nº. 374/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e EMATER-MG. Objeto:
Cooperação técnico científico para aprimoramento das ferramentas ISA E ZAP. Assinatura: 10/07/2017. Vigência: 10/07/2017 a
10/07/2021. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Glênio
Martins- EMATER-MG.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 348/2013- 4º TA - Partes: EPAMIG e Claro S/A. Objeto: Prorrogar
o termo original por mais doze meses. Assinatura: 12/07/2017. Vigência: 02/07/2017 a 02/07/2018. Valor: R$13.010,34. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque - EPAMIG, (b) André Luiz Damascena e Emerson
Stefanelli Santos- Claro
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000076/2017
Pregão Eletrônico Nº 026/2017
Objeto: Tanque combustível com bomba de abastecimento, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas
e sessão de lances ocorrerão no dia 27/07/2017 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042
– 34895000.
3 cm -13 985945 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000074/2017
Pregão Eletrônico Nº 039/2017
Objeto: Caldeira geradora de vapor, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 27/07/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
siteswww.compras.mg.gov.brewww.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895000.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº184/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Camanducaia. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade.
Prazo: 24 meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº141/2017. Partes: IMA
e Sindicato Rural de Bambuí. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação do SIDAGRO. Prazo: 48 meses a partir da data de sua
assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº019/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Ipanema. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório seccional. Prazo: 60 meses a partir da data
de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº207/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Conquista. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório de atendimento à comunidade. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº203/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Iraí de Minas. Objeto: Acordo de Cooperação
para implantação de um escritório seccional. Prazo: 36 meses a partir
da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Termo de Permissão de Uso nº101P/2017. Partes: IMA e Lar
dos Idosos Padre Patrício Pedro de Souza em Felixlândia MG. Objeto:
Permissão de Uso do veículo placa HMH 7864. Prazo: 36 meses a partir
da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Termo de Permissão de Uso nº100P/2017. Partes: IMA e
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curvelo - MG.
Objeto: Permissão de Uso do veículo placa HMH 1429. Prazo: 36
meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº83/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Açucena – MG. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade.
Prazo: 48 meses partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº84/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de São José do Jacuri. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade.
Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº85/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Leme do Prado. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade.
Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº009/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Cuparaque. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade.
Prazo: 50 meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº209/2017. Partes: IMA e
Sindicato Rural de Unaí . Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório seccional. Prazo: 36 meses a partir da data de sua
assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº181/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Grupiara. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório de atendimento à comunidade. Prazo: 36
meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº200/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza. Objeto: Acordo de
Cooperação para implantação de um escritório de atendimento à comunidade. Prazo: 36 meses a partir da data de sua assinatura em 10-072017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº208/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Verissímo. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório de atendimento à comunidade. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 10-07-2017.
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Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do segundo Termo Aditivo ao Convênio 1471002028/2015.
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/
Município de São Gonçalo do Sapucaí. Objeto: prorrogação excepcional de vigência por cento e vinte dias até 03.11.2017. Assinatura:
05.07.2017.
1 cm -13 985567 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação
de Serviços, datado de 12.07.2017, celebrado com a Santana Rastreamento e Monitoramento Ltda. EPP. Objeto: serviços de monitoramento
e gerenciamento de até 30 (trinta) veículos de passeio. Prazo: 12 meses.
Valor global anual estimado: R$10.224,00.
2 cm -13 985484 - 1
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços nº 5064-00-15 GAC, datado de
13.07.2017, celebrado com a Agência de Integração Empresa Escola
Ltda. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato. 2 – Contrato de Parceria datado de 13.07.2017, celebrado com a
Fundação CDL/BH para Desenvolvimento Social da Criança e do Adolescente. Objeto: contratação de jovens aprendizes. Prazo: 18 meses.
Valor global estimado: R$17.820,00.
2 cm -13 985560 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0246 – PES
Objeto: Serviços de Cercamento de Área. Proposta vencedora: Construtora Vigama Ltda., no valor de R$28.000,00.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0152 – PES
Objeto: Serviços de Enriquecimento, Consistência, Validação e Higienização da Base de Dados de Usuários da COPASA MG.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Katrin Maria Rosa & Cia Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela empresa Sarasa S/A e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Katrin Maria
Rosa & Cia Ltda., mantendo a declaração de vencedora do certame à
empresa SERASA S/A;
2. adjudicar à empresa Serasa S/A, o objeto do presente processo, no
valor ajustado, conforme item 9.2.4 do Edital, de R$ 781.920,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
CONCORRENCIA Nº CPLI.1020170057
COMUNICADO DE RECURSO
Objeto: Execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário
da cidade de Curvelo / MG. Informamos que a empresa M. BORGES
ENGENHARIA LTDA - EPP interpôs Recurso Administrativo contra a
decisão da Comissão Permanente de Licitações que considerou inabilitada no processo em referência. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para vistas ao processo.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170071
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, para obras
e serviços de implantação de redes de distribuição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento
ao Crescimento Vegetativo de água e esgoto das cidades de Curvelo,
Corinto e Buenópolis / MG. Vencedora: D.L RETROS LTDA. Valor:
R$ 1.711.134,48.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3038 - PES.
Objeto: Serviço de Tráfego de Dados GPRS, EDGE, 3G ou superior p/
Sistema de Faturamento Móvel
Dia da Licitação: 27 de julho de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 14/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0310 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Biscoito tipo cream cracker e leite em pó.
Dia da Licitação: 28 de julho de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 17/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0309 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia. Dia da Licitação: 28 de julho de
2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 17/07/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0311 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Conjunto Moto Bomba Horizontal 25 VC. Dia da Licitação: 28
de julho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 17/07/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3039 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos de PVC. Dia da Licitação: 31 de julho de 2017 às 08:45
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 18/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0312 – PEM
Objeto: Conjunto Moto Bomba Vertical 50 cv. Dia da Licitação: 31 de
julho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 18/07/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: 94.914. Objeto: Fornecimento de vale transporte intermunicipal por emissão de passagens, para empregado da COPASA lotado no
SAA de Santana de Cataguases. Prestador e Valor: Empresa Santanense
Ltda. R$3.590,40. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do
Ato: Flávio de Paula – Superintendência de Operação Caparaó, Zona
da Mata e Vertente. – Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: 94.704. Objeto: Locação de imóvel para abrigar a família do Sr.
Geraldo Costa, localizado à Rua Antônio Augusto, 335, Nossa Senhora
de Fátima, Contagem/MG. Prestador e Valor: Fernando Bruno Júnior.
R$18.000,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato:
José A. R. Portella – Superintendência de Operação Metropolitana. –
Rômulo Thomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
25 cm -13 985920 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º
Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 1271005-31/2017, Processo n.º 1271005031/2017, para contratação de serviços gráficos, conforme especificações constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lotes
Valor
Amazona Gráfica Rápida
01
R$ 3.157,00
2,3 e 4
FRACASSADOS
TOTAL
R$ 3.157,00
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 – Angelo Oswaldo de Araújo
Santos.
3 cm -13 985996 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convenio de Cooperação
Financeira nº 1271000559/2016, com a finalidade de prorrogação de
vigência até 24 de junho de 2018, celebrado entre Secretaria de Estado
de Cultura e a Prefeitura Municipal de Coqueiral, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 24/06/2016, página 70, Editais e Avisos. Assinatura: 23/06/2017.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 201/2015. Partes:
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Sompo Seguros S/A.
Objeto: prorrogação da vigência. Valor Estimado: R$ 22.850,12 (vinte
e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos). Vigência:
09/07/2017 até 08/07/2018. Dotação Orçamentária: 2211.13.122.70
1.2002.0001.33.90.39.10.0.10.1. Da Ratificação: ficam ratificadas as
demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 201/2015.
Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida pela Fundação TV Minas
Cultural e Educativa; Farid Eid Filho e Sven Robert Will pela Sompo
Seguros S/A. Belo Horizonte, 07 de Julho de 2017.
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FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Contrato n° 9143654 para o Lote 1, partes: Fundação TV
Minas Cultural e Educativa e a Biotech Logistica Ltda - EPP. Objeto:
contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
mudança (desmontagem, embalagem, controle, transporte, montagem
de mobiliários, equipamentos, documentos, acervo de fitas e afins),
para o acervo do Centro de Documentação- CEDOC, a ser realizada
na sede da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Valor estimado
do Lote 1: R$ 88.430,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e trinta reais).
Dotações Orçamentárias: 2211.13.392.138.4394.0001.3390.3906.0.
10.1.Vigência: de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação.
Gestor: Izabella de Oliveira Costa – Masp:1.341.538-5. Fiscal: Luciana
Duarte Barbosa – Masp: 1.364.208-7, Signatários: Jordana Souza Cruz
Almeida, pela Fundação TV Minas; Bruna Gitirana de Araújo Guerra,
pela Biotech Logistica Ltda - EPP. Belo Horizonte, 13 de Julho de
2017.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041079/2015. IEPHA/MG e FLABEL LTDA. Objeto: renovação do contrato. Prazo de vigência: 12
(doze) meses. Valor: R$ 111.650,00 (cento e onze mil seiscentos e cinquenta reais). Signatários: Michele Abreu Arroyo e José Flávio Leonardo. Data: 13/07/2017.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 015/2017 celebrado entre INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE e TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de
1 (UM) trator agrícolas, 75 cv, tração 4x4, Tqnque 95 litros. Valor:
R$77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 242120.608.152.4367.0001-">242120.608.152.4367.0001-Fontes 24.1 e 71.3. Vigência: 130 (cento e
trinta) dias. Assinatura: 11/07/2017.
Extrato do Contrato nº 014/2017 celebrado entre INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE e RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI-EPP. Objeto: Aquisição de 1 (uma) Grades Aradora de 14 discos, com 26 polegadas. Valor: R$14.165,00 (quatorze
mil cento e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 242120.608.152.4367.0001–Fontes 24.1 e 71.3 Vigência: 90 (noventa) dias.
Assinatura: 11/07/2017.
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Extrato do Termo de Convênio/Fomento/Colaboração nº
2421000060/2017. Partícipes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL . Objeto: LOCAÇÃO
DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE PARA
EVENTO DE REPERCURSSÃO NACIONAL; LOCAÇÃO DE
BARRACA 3X3 MODELO CHAPÉU DE BRUXA, LOCAÇÃO DE
TENDAS PIRAMIDAL, 6X6, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
GERADOR. Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 2421 23 691 152 4368
1 3 3 40 41 1 0 71 1. Assinatura: 13/07/2017. Vigência: 365 dias.
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Secretaria de Estado de Esportes
AVISO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2017
MINAS ESPORTIVA INCENTIVO AO ESPORTE
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Esportes – SEESP, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre
o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela
Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica
essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade
física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º
do Decreto Estadual nº 46.308/2013. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br. Informações pelo e-mail
[email protected].
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
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Doação nº 1146/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SERRO-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 (equipamentos de
ginastica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi
de Paula, pelo Doador e Guilherme Simões Neves , pelo Donatário.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-721/13-06 firmado em 23/06/2017
entre a CLARO e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e o
reajuste de preços contratual.
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