Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3. Conclusão 1437 Presidiu o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA. Diante do exposto, decido admitir a ação mandamental e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para negar a aplicação da multa do artigo 523 do CPC/2015, nos termos da fundamentação. Deixo de arbitrar custas, porque deferida em parte Tomaram parte no

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 775 - LUISA APOLONIA PINHEIRO RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Vistos etc. interpõe embargos declaratórios à sentença id nº 565a75b, de 09-02 -2017, sustentando a existência de omissão no julgado. Regularmente processados, vêm a julgamento. 1. Faculto

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 9 com a Súmula nº 236 do TST, segundo a qual a responsabilidade "EMENTA pelo pagamento de honorários periciais é da Parte sucumbente na MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. AUXÍLIO- pretensão relativa ao objeto da perícia. Inteligência da OJ 98 da DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DE AVISO PRÉVIO SBDI-2 do TST INDENIZADO. Fere direito líquido e certo do trabalhador

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11124 petição inicial e o sistema de despesas processuais (honorários mérito, decidir-se-á pela configuração ou não da responsabilidade advocatícios, honorários periciais e custas) só podem ser aplicadas postulada não havendo que se confundir relação jurídica material às ações propostas após a vigência da Lei 13.467/2017, vale dizer, com relação jurí

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 37331 Intimado(s)/Citado(s): Processo Civil relativo a executada Editora, Distribuidora e Cursos Flory LTDA - ME - CNPJ: 23.419.862/0001-59 b) Nos termos do § 3º do Artigo 134, do NCPC, suspenda-se a - MARIA JOAQUINA DA SILVA - MUNICIPIO DE TARUMA - RETRICOM - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. tramitação da execução até ulterior deliberação. c) Citem-se os sócios para

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4677 Araripina/PE. Em suas razões de Id. cacb113, o agravante insurge-se contra a PODER JUDICIÁRIO decisão que indeferiu o pedido liminar, mantendo a decisão de JUSTIÇA DO origem que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, declarando nulo o ato demissional do litisconsorte passivo, determinando a sua reinserção aos quadros do impetrante. Alega, em sínte

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 916 1.230.957 - RS (2011/0009683-6), Relator: Ministro Mauro Campbell das Normas Processuais, que o Estado deverá promover, sempre Marques, DJE 18 mar 2014 que possível, a solução consensual dos conflitos, bem como que a 21 Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Pleno. ArgInc nº 479- conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual 60.2011.5

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 937 337500-25.2007.5.12.0001. Relator: Ministro Walmir Oliveira da Trata-se de processo em fase de conhecimento recém ajuizado, o Costa. DEJT 29 maio 2015. qual foi inserido em pauta de audiências de conciliação de forma 17 Tribunal Superior do Trabalho. 8ª Turma. Agravo de Instrumento automática pelo PJe. em Recurso de Revista no 63100-16.2008.5.17.0012. Relator:

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1565 ações e execuções contra o devedor, durante a recuperação final da suspensão e que tenha transcorrido o prazo de 180 dias, judicial, observado o prazo improrrogável de 180 dias, não há que se falar em prosseguimento da execução nesta estabelecendo que, após o fim da suspensão, as execuções Especializada. trabalhistas poderão ser normalmente concluída

Diário Oficial ● 10/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 10 DE AGOSTO DE 2021 vendo ser intermediador substituto entre as partes do contrato nº 38/2021 - SEPLAD/DAF, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD e o BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ. 2. Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas a Diretoria de Administração e Finanças em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com vistas em estrito cumprimento