Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 N. 0700249-71.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO. A: NEUZA MARIA MACEDO DE FREITAS PINTO. Adv(s).: DF0035601A - NATALIA FARIAS DE CARVALHO, DF36151 - RODRIGO DE OLIVEIRA. R: AGORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF18375 - DANIEL CAVALCANTE SILVA, DF20529 - LUCIANO DOS SANTOS MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 advertidos para os efeitos da revelia, os réus deixaram de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC. A empresa autora ingressou com a presente ação objetivando o ressarcimento de valor despendido com serviço de marketing visual ale

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 convencionado e com o tratamento que lhe é resguardado, seja assegurado o fomento do tratamento cirúrgico prescrito, que compreende todos os acessórios necessários à sua consecução, notadamente quando inerentes e indispensáveis à consumação da intervenção cirúrgica e aprovados pelo órgão regulador competente (CDC, arts. 47 e 51, IV, § 1º, II). 5. O contrato de adesão não encontra r