Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 34246 encerramento da instrução processual, sob a alegação de RECORRIDO: M. C. CAETANO DIAS EIRELI - ME inexistirem provas a serem produzidas, sustentando ainda a obrigatoriedade de realização de perícia para os casos de ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA insalubridade e periculosidade, nos termos do parágrafo segundo do artigo 195 da CLT. JUIZ SENTENCIANTE

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SP140081 MAURICIO DE SOUZA e outro FACULDADE EDUVALE DE AVARE SP027201 JOSE ABUD JUNIOR e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO PRESENTE. PORTARIAS DO MEC. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Procede o inconformismo da União Federal uma vez que o v. acórdão embargado deixou

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Em se tratando de parcela indenizatória, não há que se falar em 18485 I - RELATÓRIO recolhimentos fiscais e previdenciários. MARIA DE FÁTIMA RAMOS FLORENTINO, por meio de seu Custas pela Reclamada fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o procurador, ajuizou Reclamação Trabalhista, em 29/08/2019, em valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, isenta na fac

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 62 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso. Acórdão publicado em 19/08/2022 (sexta- Diante do exposto, dou seguimento ao recurso de revista, no seu feira), consoante certidão de ID. 4d94a9c; e recurso de revista regular efeito, pela alínea "c" do art. 896 da CLT. interposto em 31/08/2022 (quarta-feira). Vista à parte contrária para, querendo, ofer

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 1942 Vistos etc. Tratam os autos de AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelo reclamante em face da reclamada, sob a alegação de falha na prestação de serviços contratados. Alegou o reclamante que durante os dias 14, 15, 16, 17 e 18/10 a Faculdade ré não realizou atendimentos, inviabilizando sua matrícula para apresentação do Trabalho de Conclusão do

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU VILMAR LUIS LINO THYAGO SALVADOR DE FREITAS(OAB: 14975/ES) GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE(OAB: 8671/ES) GEORGE DUARTE FREITAS FILHO(OAB: 3953/ES) LINHARES REBOQUES LTDA - EPP 918 MÉRITO Tendo em vista a aplicação da revelia, reconheço o vínculo empregatício, com respectiva procedência do pedido de anotação Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 59 reclamante e reclamada principal, pondo fim ao litígio, nos termos PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS da ata de audiência realizada em 21/09/2022 (ID. b8bc51a). Tempestivo o recurso. Acórdão publicado em 19/08/2022 (sexta- A litisconsorte FUERN foi intimada em 04/10/2022, via sistema PJe feira), consoante certidão de ID. 4d94a9c; e recurso de revista (Id. 9e95fe3), para s

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 4846 sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, na RECORRIDO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE forma da fundamentação, cujas conclusões integram este MEDICINA DE RPUSP dispositivo. JUÍZA SENTENCIANTE: FRANCIELI PISSOLI A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do RELATOR: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS Tribunal Regional do Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1431 da Constituição Federal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC.Custas recolhidas às fls. 19/20, 24/25.Custas e despesas processuais por igual entre as partes. Sem honorários em razão do acordo entabulado. Remetam-se os autos ao contador para apuração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1164 Processo 1004706-42.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Guido Mello - VISTOS. I - Com a juntada de provisão emitida pela Defensoria por conta do convênio celebrado, entende este Juízo ser desnecessário exarar despacho de concessão da assistência judiciária por caracteri